Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na tarde desta quarta-feira (07), durante sessão remota, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 1410/2017, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no DF.
De acordo com a proposta, a data será comemorada anualmente na semana do dia internacional da mulher, 8 de março. Na ocasião, o poder público promoverá eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão por tema o combate à violência doméstica, sendo direito das crianças e adolescentes terem nas escolas privadas e públicas do Distrito Federal palestras e eventos educativos sobre a Lei Maria da Penha.
Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo ficará autorizado a efetuar parcerias, convênios ou contratos com instituições privadas para efetivar as políticas necessárias à execução da legislação.
Para Veras, apesar dos avanços alcançados com a criação da Lei Maria da Penha, ainda são assustadoras as estatísticas sobre a violência familiar no DF.
“A intenção de instituir a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, é diminuir o tabu sobre o tema e fomentar a conscientização sobre os males que a violência doméstica pode causar”, diz. “Com a iniciativa buscamos incutir a cultura da difusão dos direitos humanos no DF. Entendemos que a violência doméstica, nas suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde pública e precisa ser discutido e combatido” conclui o distrital.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno e redação final para seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
