Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Nesta quarta-feira (3), a Secretaria de Educação do Distrito Federal publicou a relação das escolas públicas e dos respectivos valores ordinários do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para o 1º semestre de 2021. O montante é de R$ 49.999.298,88 (quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e poderá ser utilizado em despesas de custeio.
O PDAF foi criado para prover recursos diretamente às unidades escolares e às Coordenações Regionais de Ensino (CREs), propiciando mais autonomia administrativa às escolas e às CREs. Com os valores destinados, as unidades de ensino podem custear pequenos reparos na estrutura predial, tais como pintura, consertos em telhados, pisos; bem como adquirirem materiais pedagógicos.
Segundo a Lei do PDAF (6.023/2017), a liberação dos recursos deve ocorrer no 20º dia após a publicação da programação orçamentária e financeira do exercício. A data, no entanto, ainda não foi oficialmente confirmada pela pasta.
Após a liberação do montante, as Coordenações Regionais de Ensino devem iniciar o processo de liberação do recurso no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo Conselho Escolar.
