Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Ainda não foi dessa vez que o PLC 84/2016 – que institui a Lei Orgânica da Cultura (LOC) – foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a reunião desta terça-feira (3), apesar de ser o primeiro item da pauta, não houve acordo para a apreciação do PLC.
Apesar de, na última reunião ordinária da comissão, o deputado Delmasso (PODEMOS) já haver pedido vistas ao PLC e o prazo regimental para análise da proposta ter sido esgotado, mais uma vez foi pedido vistas ao texto da LOC, agora pelo deputado Júlio César (PRB).
O deputado Israel Batista, que presidia a reunião, concedeu duas horas para que o parlamentar analisasse a matéria.
Para o relator do PLC e presidente da CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), uma lei que regulamenta e fomenta a cultura no Distrito Federal, uma lei importantíssima, não pode ficar subjugada em razão de impasse em uma emenda ao texto.
“Todos os prazos regimentais já foram exaustivamente superados. Não dá mais para ficarmos com medidas protelatórias para votar essa emenda. As pessoas precisam se manifestar, ou contra ou a favor, e vamos votar”, disse Reginaldo Veras.
Infelizmente, antes do prazo dado para análise da matéria a reunião da comissão foi encerrada por falta de quórum, já que o deputado Júlio Cesar se retirou após a aprovação de algumas matérias da pauta, mas antes das duas horas de vistas concedidas por Israel Batista.
O projeto da Lei Orgânica da Cultura já foi aprovado pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), faltando ser votada pela CCJ, antes de ir a plenário.
Veras informou aos presentes que convocará reunião extraordinária da CCJ, ainda esta semana, para apreciar a LOC.
Participaram da reunião os deputados Reginaldo Veras, Júlio Cesar e Israel Batista.
Entenda a Polêmica – Duas subemendas (115 e 116) ao texto apresentadas pelo líder de governo, deputado Agaciel Maia (PR), causaram polêmica e acabaram por aumentar o tempo de tramitação da matéria na Casa.
Elas instituíam regras para transição do Fundo de Cultura, possibilitando ao governo de Brasília realizar seu contingenciamento até 01 de janeiro de 2019 e calendarizavam a publicação dos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para a mesma data.
Acatadas na forma de emendas modificativas, de autoria de vários deputados em consenso com os representantes do Fórum de Cultura, as novas emendas alteram as datas de 1 de janeiro de 2019 para 1 de janeiro de 2018, um ano antes do que era proposto inicialmente por Agaciel Maia.
Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa
