Por Ísis Dantas
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) utilizou a tribuna durante a sessão ordinária para criticar a omissão do Estado naquilo que é sua obrigação e consta na Constituição Federal, que é o acesso à educação – um direito social. O parlamentar relatou aos presentes que 29 alunos do Centro de Ensino Médio 111 do Recanto das Emas pretendiam fazer a inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) ou vestibulares, mas em razão dos valores cobrados para inscrição dos exames e de serem oriundos de uma comunidade carente, eles não tinham condições.
Para Veras, “ se o jovem não tem possibilidade de pleitear o acesso à universidade o processo de exclusão começa antes mesmo da tentativa, pela absoluta falta de condições financeiras. O parlamentar aproveitou para dar o exemplo da escola, que realizou uma campanha intitulada “Adote um aluno”.
“Os professores e a direção do CEM 111 fizeram a famosa “vaquinha” na internet, com colegas, amigos, pedindo qualquer doação. Eles conseguiram os recursos para realizar as inscrições, não de 29 que era o objetivo inicial, mas 32 alunos. Tudo isso através de uma ação social voluntária da comunidade escolar”, falou. “Isso é bonito, mas é inadmissível, pois isso deveria ser feito pelo Estado e não por professor e diretor de escola. Essa é uma função do poder público”, criticou.
Isenção para o PAS – Veras lembrou que em outros governos alunos da rede pública de ensino eram isentos do pagamento da taxa de inscrição do PAS, mas que no atual governo a isenção foi suspensa.
“Eu, o deputado Israel (PV), o deputado Bispo Renato (PR) e outros parlamentares, fizemos um movimento para destinar emenda parlamentar – R$ 1 milhão – para que essas isenções pudessem acontecer”, disse. “Pouca gente sabe que, apesar de destinarmos o recurso, o dinheiro não foi utilizado para o objetivo o qual destinamos. O motivo foi a enorme burocracia criada pelo Governo de Brasília – exigindo documentos para que os alunos tivessem esse direito, impedindo que os estudantes pudessem ter acesso ao benefício. Nem 20% dos recursos foi utilizado para a finalidade e até hoje não sabemos para onde foi o dinheiro. Isso mostra a fata de sensibilidade do nosso governo”, completou.
Veras disse esperar que no próximo ano isso não volte a acontecer, que não haja a necessidade de vaquinhas para que se desburocratize esse pedido de isenção.
“Está no Cadastro Único, mostrou que não tem condições de pagar o Estado tem que bancar, senão o acesso passa a ser excludente e essa exclusão vai alimentando a desigualdade e por sua vez alimenta a violência e todos os males sociais que conhecemos. Podem falar o que for, mas o principal elemento da violência é a desigualdade, ocasionada pela falta de acesso a uma educação de qualidade ”, finalizou
Adote um aluno – “Sou professor de uma comunidade muito carente e estou arrecadando dinheiro para efetuar a inscrição no vestibular dos alunos.
A inscrição custa R$ 120,00 (realmente é muito caro…), mas qualquer doação de R$1,00 ajudaria bastante!
O pagamento deve ser efetuado até o dia 10/11 (dez de novembro), por isso os alunos precisam da sua ajuda o quanto antes. Com isso, você estará incentivando e ajudando a melhorar a educação do nosso país e dando a oportunidade de mudança de vida de uma pessoa carente! ”