Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma audiência pública para debater a viabilização de proposta legislativa de operação urbana consorciada relativa ao centro de Ceilândia (QNN 01 e 02).
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma audiência pública para debater a viabilização de proposta legislativa de operação urbana consorciada relativa ao centro de Ceilândia (QNN 01 e 02).
O debate, que aconteceu no auditório da Casa, reuniu representantes do poder público, do segmento produtivo local e moradores.
“É muito importante discutir o reordenamento da Ceilândia”, disse o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que é membro efetivo da CAF.
“Falar de Ceilândia pra mim é algo muito familiar. Faço parte daquela cidade e aquela cidade faz parte da minha vida. Cheguei à Ceilândia em 1976, a cidade foi inaugurada em 1971. Logo, minha história se confunde com a própria história da cidade. Hoje eu não habito mais em Ceilândia, resido em Taguatinga, mas vivo em Ceilândia. A minha vida é lá, meu local de trabalho, meus amigos estão lá, as escolas públicas em que eu trabalhei ficam lá. Conheço a cidade como a palma da minha mão”, disse.
Segundo o parlamentar, no dia em que Ceilândia funcionar o Distrito Federal funciona.
“Se considerarmos os fatores de arrecadação, os fatores populacionais, Ceilândia é ¼ do Distrito Federal. Entretanto, historicamente não foram tomadas medidas estruturais em relação à cidade”, disse. “Fiz questão de pegar o conceito de “operação urbana consorciada”, que é uma nomenclatura relativamente nova, tenho conhecimento por ser geografo e estudar bem essa questão. Tratam-se de intervenções pontuais do poder público, da iniciativa privada e da população buscando transformações estruturais”, completa.
Durante a audiência, Veras questionou o fato de se fazer intervenções pontuais para viabilizar transformações estruturais.
“Parece contraditório. Não se faz mudanças estruturais sem atitudes estruturais, mas vale destacar que historicamente em Ceilândia foram adotadas medidas pontuais. Essas medidas pontuais amenizam a dor, mas não curam o doente. Elas minimizam o problema, mas não trazem soluções definitivas e soluções definitivas são difíceis, até porque o espaço urbano é dinâmico, estando sempre em transformação”, avaliou.
O deputado relatou que em 1993 fez uma matéria na UnB, Morfologia Urbana, no departamento de Arquitetura e Urbanismo. Na ocasião, Veras aproveitou a disciplina para elaborar seu trabalho de final de curso que versou sobre a invasões de áreas públicas em Ceilândia.
“Isso foi em 1993, quando esse assunto não era moda. Naquela ocasião nós mapeamos toda a região de Ceilândia e invasões consolidadas que nós tínhamos em 1993 estão consolidadas até hoje. Já se vão 21 anos nessa história. O que mostra mais uma vez que a cidade vive a trancos e barrancos com medidas pontuais e não medidas estruturais. Minha mãe, uma ceilandense apaixonada, costuma dizer que a única medida estrutural que já fizeram em nossa cidade foi feita pelo governo Arruda, por quem ela não alimenta simpatia política, quando eliminou a bagunça que era a feira, conhecida como camelódromo, que ficava na feira de Ceilândia. A única medida na história da cidade”.
Segundo Reginaldo Veras, em virtude da falta de ação pragmática do poder público, nas três esferas de poder, cidades mais recentes tem uma estrutura urbana, organizacional mais bonita que Ceilândia.
“Como não há uma ação efetiva do poder público a cidade foi crescendo de forma desordenada e mais uma vez vai passar por isso com a necessidade urgente de se urbanizar e de estruturar minimamente a região do Sol Nascente, de terminar a infraestrutura do condomínio Privê”, afirmou. “Todas essas questões são complexas e precisariam de uma ação conjunta e efetiva. Começar pelo centro de Ceilândia é extremamente simbólico e inteligente, na medida em que funcionará como elemento irradiador. Essa medida pode ser o ponto de partida para uma política pública efetiva consorciada que possa funcionar de fato como elemento irradiador para outras cidades”, finalizou.
Participaram do debate a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Thelma Rufino; o secretário de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), Thiago de Andrade; o chefe de gabinete, representando o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Rômulo Neves; a presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro; representando o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília –TERRACAP, Douglas Capela; o subsecretário da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Francisco de Assis; representando a procuradora do DF, o Sr. Tiago Pimentel, além do administrador de Ceilândia, Vilson José.
Ao final do debate, ficou acertada a realização de uma nova audiência pública para discutir com maior profundidade a questão. A data do novo debate será dia 4 de maio.
Ísis Dantas
Assessoria de Imprensa
