Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 217/2019, que estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do DF.
De autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a proposição estabelece que o incentivo terá como fato gerador a separação, o enfardamento e a comercialização de materiais recicláveis como: papel, papelão e cartonados; plásticos; metais; vidros, e outros resíduos pós-consumo. O incentivo será concedido trimestralmente em forma de auxílio pecuniário, de acordo com o material recolhido.
Agora o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
