Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na manhã desta terça-feira (18), em audiência pública remota realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Ensino domiciliar voltou a ser tema de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em razão da pandemia do novo coronavírus e da necessidade de aulas remotas ou híbridas para alunos das redes pública e privada de ensino o debate sobre o ensino domiciliar ganhou força no DF. Inclusive, um projeto de lei do Executivo, apensado a projetos semelhantes dos deputados Júlia Lucy (Novo) e João Cardoso (Avante), para regulamentar o hommeschooling como modalidade educacional na capital tramita na Casa em regime de urgência. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões antes de ser apreciada em plenário. Na prática, o texto pretende permitir que pais e tutores legais eduquem crianças e adolescentes em casa, sem a necessidade da matrícula em escolas tradicionais.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) foi o proponente da audiência e na ocasião defendeu que a educação domiciliar precisa ser discutida com cuidado, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e agora, num contexto de pandemia, não seria o momento oportuno.
Para ele, “a educação domiciliar é uma ameaça à profissão de professor, além de ser uma proposta inconstitucional”.
Durante a audiência, o deputado defendeu mais uma vez a necessidade de amadurecer a questão antes de levá-la ao plenário da Casa.
Inicialmente o debate foi pautado na constitucionalidade do projeto, algo que inclusive já foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. Os deputados Reginaldo Veras e Leandro Grass (Rede), o Conselho de Educação do Distrito Federal e o Sindicato dos Professores (Sinpro) argumentaram que não há bases legais para regulamentar a prática.
Já a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), a Associação de Pais e Alunos (Aspa), o procurador da República André Borges Uliano e a promotora de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Cátia Vergara, defenderam a regulamentação da lei. Na ocasião, a promotora lembrou que, em 2018, a Promotoria expediu norma técnica em que se posicionava sobre a constitucionalidade da educação domiciliar.
O tema é polêmico e com certeza a proposta do governo ainda será muita debatida antes de sua aprovação.
Assita a íntegra do debate:
