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Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 936/2023, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras, que visa o combate ao garimpo ilegal no Brasil por meio da alteração da Lei 1685/2008 (Estatuto do Garimpeiro). A medida visa intriduzir mecanismos de rastreabilidade de todas as etapas da cadeia …

Na noite desta terça-feira (11), os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 1346/2020, do Executivo, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. Agora, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha …

Você já sofreu para acertar a conta num happy hour ou em uma comemoração em razão de o bar ou restaurante não disponibilizar a opção de comanda individual para consumo? Acredite, isso pode estar com os dias contados aqui no Distrito Federal. Na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de …

O PL 345/2019, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras, prevê a disponibilização de comandas individuais em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O objetivo da proposta é oferecer ao cliente a oportunidade dele controlar melhor as suas despesas, bem como individualizar o pagamento do que foi consumido. …

Esta semana o Programa Escola Sem Partido foi novamente discutido na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A iniciativa vem sendo debatida em diversas unidades da federação, nas Assembleias Legislativas e também na Câmara dos Deputados. A proposta veta “a doutrinação ideológica nas salas de aula”. Na prática, todos os temas a …

Na última terça-feira (26), por meio de um Projeto de Lei, a Câmara Legislativa reforçou um direito, já estabelecido no Estatuto do Idoso, no âmbito do Distrito Federal. Trata-se da medida que assegura prioridade aos idosos maiores de 80 anos. O PL 1993/2018, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras, …

Por Ísis Dantas Agora portadores de órteses e próteses do Distrito Federal terão seus direitos assegurados em lei. No último dia 5 de dezembro foi aprovado, em 2º turno e redação final, o Projeto de Lei (PL) 1290/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que garante as pessoas …

Na tarde desta terça-feira (7), os deputados aprovaram  em segundo turno e redação final o  Projeto de Lei 287/2015, que acrescenta na legislação relativa à realização de concurso público no DF o  dispositivo que assegura o direito de pessoas com visão monocular serem consideradas como deficientes. Para o autor da proposição, deputado …

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), o líder do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), cobrou o envio, por parte do Governo do Distrito Federal, do projeto de lei que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Segundo o parlamentar, o Plano Distrital de …

As empresas privadas do Distrito Federal que fazem doações de produtos e/ou serviços vão receber o Selo “Empresa Amiga da Escola”. A proposta é do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que elaborou um Projeto de Lei para incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino na …