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Um Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV-DF), quer permitir o exercício de atividades de microempreendedor individual (MEI) ou de sociedade limitada unipessoal (SLU) a servidores públicos – paralelamente às jornadas de trabalho. Segundo o proponente, “o PLP 47/2023 não foi criado para …

A Secretaria de Estado de Educação divulgou hoje (19), via Diário Oficial do Distrito Federal, a distribuição dos servidores que ocupam a função de supervisores nas unidades de ensino do DF, bem como os procedimentos a serem adotados. O quantitativo foi revisado pela SEEDF devido a ausência de profissionais em …