Emendas à Lei Orgânica

Emendas à Lei Orgânica (2015 a 2017)

Resultado da Pesquisa : 23
1 PELO 45/2016 Acrescenta à Lei Orgânica do Distrito Federal o art. 221-C, que dispõe sobre a nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de magistério público em caso de vacância de cargo efetivo.
2 PELO 43/2016 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
3 PELO 41/2016 Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 307 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
4 PELO 37/2016 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que tratam da pessoa com deficiência.
5 PELO 35/2016 FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
6 PELO 29/2015 Acrescenta ao art. 337 da Lei Orgânica do Distrito Federal o parágrafo único.
7 PELO 26/2015 Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 76 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os art. 60 ao seu Ato das Disposições Transitórias.
8 PELO 23/2015 Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
9 PELO 22/2015 Dá nova redação ao § 6º ao artigo 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
10 PELO 20/2015 Altera o artigo IV, do § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
11 PELO 19/2015 Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
12 PELO 17/2015 Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único.
13 PELO 16/2015 Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.
14 PELO 15/2015 Altera e adiciona dispositivos na Lei Orgânica do Distrito Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação atribuído pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
15 PELO 14/2015 Altera o § 1º do art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou remanejamento dos recursos destinados à educação, no Distrito Federal.
16 PELO 13/2015 Altera o parágrafo único, do art. 269-A da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao FAC – Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.
17 PELO 12/2015 Acrescenta o art. 141-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
18 PELO 10/2015 Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
19 PELO 9/2015 Altera o §5º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
20 PELO 8/2015 Acrescenta ao art.233 da Lei Orgânica do Distrito Federal o §6º.
21 PELO 7/2015 Acrescenta os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
22 PELO 5/2015 Dá nova redação ao inciso V, do art. 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
23 PELO 4/2015 Revoga os incisos XXIV e XXV, do art.60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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