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nginx {"id":2603,"date":"2015-11-05T15:09:56","date_gmt":"2015-11-05T17:09:56","guid":{"rendered":"http:\/\/admin.deputado.reginaldoveras.com.br\/admin\/?p=2603"},"modified":"2015-11-05T15:09:56","modified_gmt":"2015-11-05T17:09:56","slug":"pelo-18-veras-se-abstem-em-votacao-e-diz-que-ira-vender-falsas-ilusoes-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deputado.reginaldoveras.com.br\/2015\/11\/pelo-18-veras-se-abstem-em-votacao-e-diz-que-ira-vender-falsas-ilusoes-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"PELO 18: Veras se abst\u00e9m em vota\u00e7\u00e3o e diz que n\u00e3o vender\u00e1 falsas ilus\u00f5es aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

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Veras justificou a absten\u00e7\u00e3o afirmando que, ap\u00f3s consultas a especialistas, acredita que o projeto tem v\u00edcio de iniciativa, pois deveria ter sido apresentado pelo governo. Ele acrescentou que proposta semelhante j\u00e1 teria sido considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e que n\u00e3o havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho prevista na proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuando me candidatei a deputado distrital eu assumi alguns compromissos, e honro todos os compromissos que assumi. Todos sem exce\u00e7\u00e3o. Sou muito pragm\u00e1tico no que eu fa\u00e7o, e se o fizesse diferente n\u00e3o estaria honrando meu eleitor. Eu disse, no compromisso em panfleto registrado em cart\u00f3rio, que todas as vezes em que eu me sentisse inseguro para votar algo em que, no meu entender, houvesse inconstitucionalidade, ou votaria contra ou me absteria\u201d, disse. \u201cConsultei os especialistas desta Casa, consultei especialistas do Senado e, no meu entender, a partir dessa an\u00e1lise, o projeto peca em tr\u00eas pontos. E eu vou honrar o meu compromisso de campanha em n\u00e3o votar algo que eu julgo inconstitucional. N\u00e3o tenho nada contra os trabalhadores. Sou de um partido trabalhista que defende os trabalhadores, mas tenho que honrar os meus compromissos de campanha\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo \u00a0o parlamentar, \u00a0a PELO peca em tr\u00eas itens, sendo eles: o projeto, tem v\u00edcio formal subjetivo, pois a proposta foi de iniciativa de um Parlamentar, e o tema se insere no \u00e2mbito da iniciativa do Poder Executivo, conforme j\u00e1 decidiu o STF na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 980 em um caso espec\u00edfico aplicado ao Distrito Federal; o projeto incorre em consequente desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, pois os empregados sempre contribu\u00edram para o regime geral da Previd\u00eancia Social, que \u00e9 mantido pela Uni\u00e3o e limitado a um teto. E, ao serem transferidos para o regime estatut\u00e1rio distrital, importar\u00e1 em falta de custeio para o regime pr\u00f3prio que, no Distrito Federal, n\u00e3o se submete ao regime da Previd\u00eancia Social; empregados p\u00fablicos n\u00e3o possuem direito \u00e0 estabilidade, que s\u00f3 pode ser conquistada mediante novo concurso p\u00fablico para o cargo e n\u00e3o para o emprego p\u00fablico.<\/p>\n

Reginaldo Veras terminou dizendo aos presentes que \u201cn\u00e3o gostaria de vender falsas ilus\u00f5es\u201d.\u00a0 \u201cEsse projeto, no futuro, corre s\u00e9rio risco de ser julgado inconstitucional. Espero at\u00e9 que n\u00e3o seja porque, se \u00e9 bom para o trabalhador, \u00e9 bom para a sociedade, mas eu estou aqui honrando o meu compromisso de campanha e farei isso sempre\u201d, concluiu.<\/p>\n

\u00cdsis Dantas, da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n

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