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{"id":3817,"date":"2016-05-23T17:16:53","date_gmt":"2016-05-23T17:16:53","guid":{"rendered":"http:\/\/v2.deputado.reginaldoveras.com.br\/2016\/05\/23\/vitoria-professores-em-contrato-temporario-tem-beneficios-garantidos-2\/"},"modified":"2016-05-24T19:37:52","modified_gmt":"2016-05-24T19:37:52","slug":"vitoria-professores-em-contrato-temporario-tem-beneficios-garantidos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deputado.reginaldoveras.com.br\/2016\/05\/vitoria-professores-em-contrato-temporario-tem-beneficios-garantidos-2\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria: Professores em contrato tempor\u00e1rio t\u00eam benef\u00edcios garantidos"},"content":{"rendered":"

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A luta pela regulariza\u00e7\u00e3o e garantia do pagamento do aux\u00edlio-transporte e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos professores em contrato tempor\u00e1rio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o teve mais uma etapa vencida. Na tarde de hoje (8), o substitutivo aos projetos de lei n\u00ba 851\/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), e ao PL n\u00ba 946\/2016, do Executivo, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

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A luta pela regulariza\u00e7\u00e3o e garantia do pagamento do aux\u00edlio-transporte e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos professores em contrato tempor\u00e1rio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o teve mais uma etapa vencida. Na tarde de hoje (8), o substitutivo aos projetos de lei n\u00ba 851\/2016, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), e ao PL n\u00ba 946\/2016, do Executivo, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

O substitutivo objetiva aplicar aos professores contratados temporariamente a \u00edntegra do disposto nos artigos 107 a 112, da Lei Complementar n\u00ba840\/2011.<\/p>\n

Para o deputado, que preside a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura (CESC), \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a medida proposta ir\u00e1 pacificar o entendimento de que o servidor, seja efetivo ou tempor\u00e1rio, tem direito aos referidos benef\u00edcios, pois precisa locomover-se de sua resid\u00eancia para o trabalho, bem como se alimentar dignamente para prestar um servi\u00e7o de qualidade\u201d.<\/p>\n

Impacto –<\/strong> O impacto financeiro aos cofres p\u00fablicos com a aprova\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 de pouco mais de R$ 51 milh\u00f5es para custear pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte para os professores contratados temporariamente no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

O PL segue para san\u00e7\u00e3o do governador. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o os valores referentes aos benef\u00edcios devem voltar a ser pagos. Assista ao pronunciamento do deputado Prof. Reginaldo Veras:<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong>\u00cdsis Dantas, da assessoria de imprensa<\/em><\/strong><\/p>\n