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nginx {"id":632,"date":"2015-03-05T18:57:23","date_gmt":"2015-03-05T20:57:23","guid":{"rendered":"http:\/\/admin.deputado.reginaldoveras.com.br\/admin\/?p=632"},"modified":"2015-03-05T18:57:23","modified_gmt":"2015-03-05T20:57:23","slug":"veras-sugere-ao-gdf-a-prorrogacao-do-simples-candango","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deputado.reginaldoveras.com.br\/2015\/03\/veras-sugere-ao-gdf-a-prorrogacao-do-simples-candango\/","title":{"rendered":"Veras sugere ao GDF a prorroga\u00e7\u00e3o do SIMPLES CANDANGO"},"content":{"rendered":"

$\"Foto:$ <\/a><\/p>\n

Segundo o parlamentar, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 5.098\/2013, o regime do Simples Candango Feirante\/ Ambulante ser\u00e1 extinto em 1\u00ba de maio de 2015. Com isso, a partir desta data a inscri\u00e7\u00e3o como feirante\/ambulante ser\u00e1 baixada automaticamente; os documentos fiscais autorizados n\u00e3o poder\u00e3o mais ser utilizados; para continuar exercendo atividade de forma regular, o feirante\/ambulante dever\u00e1 se registrar como pessoa jur\u00eddica ou como Microempreendedor Individual, conforme previsto na Lei Complementar 123\/2006 \u2013 Simples Nacional.<\/p>\n

Veras ressalta que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, de tributos como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ); o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL); a contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep; contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social (cota patronal); imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e \u00a0imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n

\u201cOs feirantes e ambulantes teriam muita dificuldade em aderir ao Simples Nacional, pois muitos n\u00e3o preencheriam os requisitos para isso. Assim, essas categorias seriam prejudicadas e cairiam na informalidade, o que importaria em um retrocesso financeiro e social\u201d, destaca.<\/p>\n

O deputado diz ser necess\u00e1rio defender os feirantes e ambulantes, os quais j\u00e1 enfrentam grandes dificuldades.<\/p>\n

\u201cA extin\u00e7\u00e3o do SIMPLES CANDANGO iria acabar favorecendo a informalidade. Por isso, defendo que o Poder Executivo envie projeto a esta Casa impedindo a sua extin\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

$\"Foto:$ <\/a><\/p>\n

\u00cdsis Dantas<\/strong>
\nAssessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"