Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), aprovou o Projeto de Lei nº 357/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Programa Material Escolar”.
Aprovado na forma de seu substitutivo, o PL institui o auxílio financeiro para a aquisição dos materiais por alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. O objetivo do programa é complementar o valor despendido na aquisição dos produtos; oportunizar ao beneficiário poder de escolha do material adquirido e descentralizar a aquisição como forma de fomentar o comércio de diferentes estabelecimentos especializados na comercialização de material escolar.
Ressalta-se que o auxílio deve ser fornecido por meio do cartão material escolar e destina-se aos alunos cujas unidades familiares sejam beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no Distrito Federal ou pelo Programa DF Alfabetizado.
Para o presidente da CESC, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), “ é dever do Estado garantir, por intermédio de políticas públicas, o acesso à educação que é direito fundamental social enraizado na Constituição brasileira, em seu art. 6º”. “ Esse dever, sem esquecer outros instrumentos, é alcançado também pelas medidas que o Projeto em questão tenta implementar”, disse.
Participaram da reunião a deputada Luzia de Paula (PEN) e o deputado Rafael Prudente (PMDB).
Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)
