Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Um requerimento de urgência, que tramita na Câmara dos Deputados, quer celeridade na aprovação do Projeto de Lei 507/2023, o qual visa uma mudança na Lei Federal 12.764/012 a fim de acabar com os prazos de validade dos laudos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV-DF), sensibilizado com a pauta, assinou prontamente o documento com a justificativa de que o autismo não é uma doença, mas sim uma condição. “A pessoa com TEA não irá obter a cura em 6 meses ou um ano, ou seja, não faz sentido que ela tenha que passar pelo especialista periodicamente. Isso gera custos às famílias. Como é uma necessidade de caráter permanente, o laudo precisa ter período indeterminado”, explicou o parlamentar.
A professora universitária Cíntia da Silva conta que gasta de R$ 500 a 800 em uma consulta com o neuropediatra para obter um documento com data atualizada. Ela explica que o laudo é imprescindível para que o filho consiga realizar as terapias pelo plano de saúde e para mantê-lo em uma escola que ofereça educação precoce, modelo oferecido pela Secretaria de Educação do DF.
A dona de casa Regineide Ribeiro lembra ainda que na rede pública de saúde é preciso aguardar de um semestre a um ano para conseguir uma consulta com o especialista que realiza os laudos médicos de crianças com autismo. “Muito importante essa iniciativa, acompanho de perto essa dificuldade, pois está muito difícil conseguir consulta com neuropediatra. Aqui onde moro são seis meses de espera”, esclareceu Regineide.
