Um requerimento de urgência, que tramita na Câmara dos Deputados, quer celeridade na aprovação do Projeto de Lei 507/2023, o qual visa uma mudança na Lei Federal 12.764/012 a fim de acabar com os prazos de validade dos laudos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O deputado federal …
mais »Autistas terão prioridade em atendimento garantido por lei
Por Ísis Dantas Assim como deficientes, grávidas, mulheres que amamentam e idosos, pessoas que possuem o transtorno do espectro autista (TEA) também terão atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal Aprovado nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1698/2017, de iniciativa do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), …
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