Pronunciamento feito durante sessão ordinária do dia 19 de maio de 2015 no plenário da Câmara Legislativa do DF
Boa tarde senhoras e senhores, Presidente, senhores da galeria. Vocês estão de sacanagem! É claro que estou com vocês. Vamos derrubar esse veto.
Senhores, ainda que esta seja uma Casa Legislativa Distrital e, comumente, eu não venha aqui tratar de questões que são debatidas no âmbito Federal, hoje farei isso por uma questão de compromisso com os meus companheiros de partido, Deputado Joe Valle e Deputada Celina Leão.
Na última sexta-feira, participei como membro da Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, no Rio de Janeiro, representando também os Deputados Joe Valle e Celina Leão. Já ressalto que todas as despesas saíram do meu próprio bolso, não foram bancadas nem pela Casa e muito menos pelo partido. Naquela ocasião, a Executiva Nacional do PDT apontou algumas diretrizes em relação a temas importantes da conjuntura nacional. Primeiro, como um partido democrático e trabalhista, ficou aprovada uma crítica à política trabalhista adotada no âmbito do Governo Federal, principalmente no que se refere às Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que retiram ou restringem direitos trabalhistas. A bancada federal do Partido Democrático Trabalhista votou unanimemente contra essas medidas provisórias que retiram direitos dos trabalhadores. Fica aqui o elogio e os parabéns ao Líder da Câmara dos Deputados do Partido Democrático Trabalhista, o meu conterrâneo cearense Deputado André Figueiredo, e também ao Senador Acir Gurgacz, Líder de nossa bancada no Senado.
Outro tema debatido lá foi a posição do PDT em relação à maioridade penal. E o nosso partido é contra a redução da maioridade penal, ainda que nós tenhamos algumas ressalvas que serão apresentadas na Câmara dos Deputados. E acima de tudo o nosso partido, que é um partido – por estatuto – democrático e socialista, não admite retirada de conquistas trabalhistas. E ficou definido que em todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PDT votará de forma independente de qualquer decisão do governo. Nós votaremos de acordo com os princípios partidários: o princípio do trabalhismo, de Leonel Brizola; o princípio educacional, de Darcy Ribeiro. E eu espero que essas decisões do PDT no âmbito federal sejam também assimiladas aqui na Câmara Legislativa do Distrito Federal e que eu, o Deputado Joe Valle, e a Deputada Celina Leão também possamos votar aqui sempre na defesa dos direitos dos trabalhadores e na defesa da educação. E, como somos um partido trabalhista, votaremos em bloco pelo partido pela derrubada do veto.
Muito obrigado, senhores.
Deputado Professor Reginaldo Veras
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
*Texto extraído das notas taquigráficas cedidas pela divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal