Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na tarde desta terça feira (8), o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Legislativa para abordar a situação de milhares de alunos de escolas públicas do Distrito Federal que não têm condições de custear a inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) e foram surpreendidos com a decisão do governo de não subsidiar as inscrições.
“O PAS é um programa revolucionário, pois por etapas permite ao aluno fazer as provas sem precisar ser submetido a tensão única do vestibular. O Programa é um sucesso, mas agora, infelizmente o governo anunciou que encerrará o benefício”, disse. “Fiz um cálculo básico e acredito que 90% dos alunos que estudam na escola pública deixarão de fazer o PAS se o governo subsidiar a inscrições. Quando o governo não custeia está cerceando o direito pleno desses alunos de concorrer a uma vaga na Universidade, tornando-a mais elitista do que ela já é hoje. Trata-se de um crime contra o estudante da escola pública a suspensão desse benefício”, completou.
O deputado informou aos presentes que procurou conhecer as justificativas para o cancelamento. Segundo ele, a primeira delas é que não haveria previsão orçamentária para o pagamento. A segunda explicação é que não há convênio com a Universidade de Brasília (UnB), ficando o governo legalmente proibido de cobrir os custos com as inscrições. Veras então fez alguns questionamentos.
“Meu primeiro questionamento é porque não há essa previsão orçamentária? Quem é o culpado por esse recurso não constar no Orçamento de 2015? O estudante é quem será prejudicado? Será que nos anos anteriores havia o convênio com a UnB e se havia anteriormente, por que motivo não há este ano? Se não havia convênio e as inscrições foram pagas, onde estava o Tribunal de Contas do Distrito Federal que não verificou isso? Estou fazendo inúmeros questionamentos e espero que a Secretaria de Educação nos dê as respostas”, cobrou.
Veras ainda interrogou o motivo de o governo não enviar um pedido de suplementação orçamentária para custear o pagamento das inscrições.
“Votamos nesta Casa um credito suplementar de R$ 50 milhões para pagar o subsídio do transporte público, ou seja, o empresariado do transporte público merece, um sistema que inclusive está sendo investigado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e os estudantes da escola pública não merecem? O que é prioridade? Pagar o subsídio do transporte público ou permitir que estudantes da rede pública tenham acesso igualitário à universidade? Gostaria de saber porque o estudante sempre tem que ser prejudicado? Estamos numa Pátria Educadora, entretanto o que vemos é a educação pública sempre ser precarizada”, finalizou.
Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa
