Por Ísis Dantas, da assessoria de imprensa
O primeiro passo foi dado para que a Câmara Legislativa possa extinguir a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos deputados distritais. Na manhã desta terça-feira (27), durante a primeira reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por quatros votos e uma ausência o Projeto de Resolução 59/2018 que pretende acabar com a verba destinada a ressarcir gastos com despesas pagas no exercício da atividade parlamentar até o limite de R$ 25.332,22 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos).
Para o relator da matéria, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), “o Distrito Federal e o País precisam rever, dentre várias políticas, a destinação do uso do dinheiro público para custear despesas pseudoindenizatórias”.
“ É difícil cortar na própria carne, pois ninguém quer perder aquilo que já vem agregando aos seus recebimentos”, disse. “É passada a hora de todos os agentes públicos, inclusive os Deputados Distritais, fazerem a sua parte e usarem o dinheiro público com eficiência e parcimônia, sobretudo na conjuntura econômico-financeira atual, na qual tais despesas com verbas “indenizatórias” não se mostram adequadas, até pelo fato de que estão sendo utilizadas para pagar em duplicidade despesas que já são cobertas pela Casa”, completou Veras.
A matéria segue agora para o plenário e segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), deve ser apreciada até a primeira quinzena de março.
Participaram da reunião os deputados Reginaldo Veras, Celina Leão (PPS), Professor Israel (PV) e Júlio César (PRB).
Clique e leia a íntegra do parecer do relator ao PR 59/2018 e assista ao vídeo em que o Prof. Reginaldo explica a medida.