Veras critica militarização nas escolas públicas do DF

Por Ísis Dantas

Na última quinta-feira (7), o líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), deputado Prof. Reginaldo Veras, utilizou o comunicado de líderes para falar sobre a proposta do Executivo de militarização nas escolas.

O parlamentar, que é professor e já atuou como gestor escolar, tanto na rede pública quanto na rede particular, e conhece bem o quadro de funcionamento da Polícia Militar e de alguns colégios militares, teceu alguns comentários sobre o tema.

“Entendo que, sobre essa proposta de militarização das escolas feita pelo atual governo – alguns estão falando, usando o eufemismo, gestão compartilhada –, a gente tem que levantar alguns pontos.  A verdade é que essa história de gestão compartilhada fere a Lei da Gestão Democrática, que foi aprovada por esta Casa. Nenhum artigo da Lei da Gestão Democrática diz que a direção da escola deve ser compartilhada. O diretor é eleito pela comunidade escolar, e ele é autoridade suprema da unidade de ensino, de tal maneira que qualquer mudança para compartilhar essa autoridade só pode ser feita por meio de lei, e não por meio de decreto”, disse.  “Se nós aceitarmos isso, esta Casa estará abrindo mão do seu poder de legislar e dando poder máximo ao Governador. Ele não pode fazer por meio de decreto”, completou Veras

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a violência. “Eu, professor Reginaldo Veras, fui gestor escolar da Escola Classe nº 53 de Ceilândia, na Expansão do Setor O, entre 1995 e 1998. Peguem os índices de violência da época e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Era a miséria, a pobreza e a extrema violência. Fui gestor escolar. Fazendo um trabalho com a comunidade e com os professores, reduzimos o índice de violência para zero. Nunca entrou um policial na escola. Ele só ficava no portão por causa do batalhão escolar. Eu não preciso de polícia para estabelecer ordem na minha escola nem na minha sala de aula, nunca precisei”, afirmou. “Não estou aqui, em nenhum momento, dizendo que o trabalho da polícia não é importante. É, para fazer policiamento ostensivo. Para usar uma linguagem juvenil escolar, cada um no seu quadrado, cada um com sua função precípua”, disse.

Veras ainda lembrou que muita gente tem falado que a presença de policiais militares é para resgatar valores cívicos e o amor à pátria. E perguntou aos presentes se alguém deixou de amar a pátria por não ser militar.

“É uma besteira enorme esse negócio de que militar é que ama a pátria e os demais não. Então, por favor, evitem repetir esse tipo de coisa aqui. O gari, o professor, o médico, o desempregado, todo mundo ama a pátria da mesma maneira. Isso não é uma característica específica de militares. Por favor, evitem usar esse argumento aqui, pois fica até feio”, criticou.  “Os policiais que irão trabalhar nas escolas, segundo o que reza quem está implantando o projeto, são policiais readaptados que não podem exercer as funções de rua. Há vários motivos de readaptação, desde uma lesão física até um problema psicológico. Eu espero que não mandem um monte de policiais com problemas psicológicos – que nem arma podem usar por não estarem em condições de usá-la – para ir controlar a disciplina de estudante dentro de sala de aula. Isso é um ponto importante para a gente analisar nesse projeto”, destacou.

Ainda na tribuna, o distrital aproveitou para fazer um questionamento: “se a segurança pública não está boa, se a educação não está boa, eu coloco policial para melhorá-la?”.

 “Então, faço um contraponto. Se a segurança não está boa, eu posso colocar professor para gerir a segurança? “, questionou. “Vários professores estão em outras funções, assim como vários policiais, inclusive. Aí eu pergunto – questionamento antigo da sociedade brasiliense – por que não colocar esses policiais readaptados para o trabalho administrativo da polícia e colocar muitos, em plena situação de saúde, para o policiamento ostensivo? Coloca-se quem está no quadro administrativo para o policiamento ostensivo e o que está com problema de readaptação para o quadro administrativo! Eu só estou levantando questionamentos porque entendo como é que funciona a situação. Eu estou falando que são argumentos pragmáticos e objetivos”, disse.

Reginaldo Veras informou que cada unidade compartilhada ou militarizada receberá 200 mil reais a mais para a implementação do projeto e, segundo dados do governo, entre 20 e 25 policiais. Para ele, duzentos mil é investimento. Vinte a vinte e cinco novos profissionais é investimento em capital humano.

“Metade das escolas do Distrito Federal não têm psicólogo, ou orientador educacional, ou monitor. Eu fui gestor escolar e faço o desafio: deem-me 200 mil a mais; liberdade para capitanear recursos junto à iniciativa privada, que nós nas escolas não temos; o direito de cobrar uma APM – Associação de Pais e Mestres – de 900 reais, como cobra o Colégio Dom Pedro II; vinte orientadores educacionais ou psicólogos ou psicopedagogos que, se eu não melhorar os índices de segurança, violência e do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da escola, eu abandono esse mandato. Deem-me”.

Finalizando sua fala, Veras lançou um desafio ao Governador: “Esse tipo de proposta não constava do plano de governo do Ibaneis, até porque, em geral, ele não tinha um plano de governo, ele tinha um conjunto de ideias. Então, eu lanço o desafio. Peguemos as quatro escolas que serão militarizadas e peguemos quatro escolas que não são. Deem os mesmos recursos e o mesmo capital humano. Depois de dois anos, a gente analisa os indicadores de violência e a evolução no IDEB. Aí a gente faz uma comparação verdadeira e não esse engodo que estão querendo fazer”, disse. “Não tenho nada contra escola militar, mas que ela nasça para ser militar, que ela seja comandada por militares e que ela use um capital contratado para isso e não pegar escolas para adaptar.  O que eu falo aqui, senhores, é só para que vocês reflitam. Isso não é política educacional. Isso é uma cortina de fumaça para encobrir a falta de política educacional deste governo”, concluiu.