Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
As legislações que regem a Gestão Democrática nas escolas e o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) – Lei nº 6.023/2017, grandes conquistas dos educadores do Distrito Federal, foram temas de debate na Câmara Legislativa do DF. O evento realizado na última sexta-feira (12), proposto pelos deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Arlete Sampaio (PT), contou com a presença de professores, gestores, representantes de sindicatos da categoria, além do Fórum Distrital de Educação.
A intenção dos parlamentares era ouvir de representantes do Executivo sobre as fragilidades da Lei PDAF, visto que hoje não há periodicidade e cumprimento de prazos no envio de recursos do programa para os gestores educacionais, além de ouvir sugestões e propor soluções para a questão. Entretanto, representantes da Secretaria de Educação não ocuparam a mesa, ficando apenas num lugar de escuta durante a audiência pública.
Hoje o PDAF enfrenta vários problemas, desde atrasos no repasse de verbas a problemas burocráticos. Professores presentes à audiência reclamaram que os diretores dos estabelecimentos escolares “têm os seus CPFs comprometidos” com as despesas que precisam realizar e sugeriram que os profissionais de contabilidade também sejam responsabilizados. E ainda que seja elevado o valor per capita que é repassado pelo GDF
Na ocasião, além do PDAF e da Gestão Democrática, temáticas como a militarização nas escolas, o Plano Distrital de Educação (PDE) e a reeleição dos dirigentes escolares foi abordada. O fim do mandato dos atuais dirigentes das escolas públicas – uma nova eleição está prevista para o segundo semestre – preocupa a comunidade escolar. Um estudo apresentado no evento prevê que 87% dos estabelecimentos de ensino terão as equipes substituídas o que poderia significar “descontinuidade” de várias ações.
“O gestor escolar é um prefeito”, comparou Veras, chamando a atenção para as inúmeras atividades que os responsáveis pelas escolas precisam assumir. Enquanto a deputada Arlete Sampaio (PT), considerou os relatos dos professores “questões extremamente relevantes vivenciadas no dia a dia”. Ela lamentou que, apesar disso, “os governos não consigam desenvolver projetos que possam resolver os problemas que vêm sendo apontados”. Como exemplo, citou a questão da violência.
Participaram da audiência pública o ex deputado Wasny de Roure (PT); o Coordenador do Fórum Distrital de Educação, o sr. Júlio Barros; a diretora de Formação do Sinpro, a Sra. Luciana Custódio; o representante do deputado Cláudio Abrantes, o Sr. Fábio Souza e o representante do Sindicato dos Assistentes em Educação (SAE), o Sr. Denivaldo Alves.
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