Regulamentação do PDAF em debate

Desde 2015 uma revolução silenciosa teve início nas escolas públicas do Distrito Federal. Ela começou graças ao envio de recursos de emendas parlamentares para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da Secretaria de Educação do DF.

Mas você sabe o que é PDAF? O Programa, que foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em dezembro de 2007, garante a descentralização administrativa e financeira das instituições de ensino e também das coordenações regionais de ensino (CREs) do DF, através de repasse de recursos diretamente para as unidades escolares. Com os valores podem ser realizadas reformas e reparos hidráulicos e elétricos nas escolas.

O PDAF trouxe grandes avanços para a educação pública do DF. Entretanto, o programa vem enfrentando várias dificuldades como o atraso no repasse das verbas, a burocratização excessiva para a utilização dos recursos, entre outros.

Em 2017, o PDAF passou a ter legislação específica – Lei nº. 6.023/17, mas até agora a sua regulamentação ainda não aconteceu plenamente. Por esse motivo é que o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), em parceria com a deputada Arlete Sampaio (PT), realizará na próxima sexta-feira (12), uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei do PDAF e também para debater da revisão da Lei nº4.571/12, que trata sobre a Gestão Democrática do sistema de Ensino Público do Distrito Federal.

Foram convidados para a audiência gestores públicos, representações sindicais, professores e interessados na temática. O evento acontecerá às 15h, no plenário da Câmara Legislativa.

Educação como prioridade – Desde que chegou à Câmara Legislativa o deputado Prof. Reginaldo Veras se tornou referência quando a pauta é educação. Em 2015, ele, junto com o deputado Chico Leite (Rede), foi pioneiro no envio de recursos parlamentares via PDAF para as escolas públicas do DF. De lá para cá, Veras foi o parlamentar que mais destinou recursos na modalidade, entre 2015 e 2018 só ele enviou R$ 18 milhões para as escolas através do Programa.

O distrital, que hoje está em seu segundo mandato, se sente feliz por haver incentivado os colegas a investirem na melhoria das unidades de ensino, mas acha que há que se avançar.

“Sou professor da Secretaria de Educação, já fui diretor de escola e conheço de perto as limitações e a vontade que os gestores têm de transformar a realidade de suas comunidades escolares. Encontrei no PDAF um mecanismo que possibilitou o envio de recursos para quem sabe o que cada escola precisa de verdade: os diretores de ensino. Fico feliz que outros deputados tenham se somado a nós, passando a enviar recursos para a melhoria das unidades escolares”, disse. “ Apesar dos avanços, a legislação do PDAF precisa de regulamentação. Os gestores precisam ter segurança quanto ao envio dos recursos, a forma de prestar contas, etc. E é por isso, queremos debater e encontrar alternativas para resolver a situação, possibilitando aos gestores mais garantias e tranquilidade para desenvolver melhor ainda suas atribuições”, concluiu.

Serviço:
Audiência Pública para discutir a Lei do PDAF e a revisão da Lei da Gestão Democrática
Data: 12/04/2019
Horário: 15h
Local: Plenário da CLDF