A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, por 42 votos a 17, da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos suscitou debate na Câmara Legislativa. Inúmeros deputados se pronunciaram sobre a questão. …
mais »