Agora caberá aos diretores de escolas públicas de educação básica do Distrito Federal o dever de efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) notificando os pais ou responsáveis legais dos alunos sobre faltas que alcancem metade do limite …
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