Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na noite desta quarta-feira (25), em sessão remota, os deputados distritais aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 1055/20, que assegura, nas relações de consumo relativas a serviços públicos essenciais remunerados, o direito a não interrupção na vigência de Estado de Calamidade. A proposta, de autoria do deputado Prof. …
mais »Serviços essenciais – de consumidores hipossuficientes – não poderão ser interrompidos durante a vigência do Estado de Calamidade
