Veras defende remanejamento de fundos

Pronunciamento feito durante sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de março de 2015 no plenário da Câmara Legislativa do DF

DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PDT. Sem revisão do orador.) – Boa tarde a todos. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, galeria, hoje venho aqui com o coração menos amargurado do que vim a esta tribuna há dois dias. Não é do meu feitio. Em geral, faço um discurso muito pragmático, com muita temperança, mas, em virtude daquela greve, dos acontecimentos que se seguiram, cheguei aqui, digamos, mais envolto pela emoção do que pela razão. Hoje vou fazer o uso da palavra de forma mais racional.

Primeiro, quero dizer que esta sessão talvez seja uma das coisas mais importantes que já aconteceram na Câmara Legislativa nos últimos tempos. Não me vem à memória – eu que acompanho política há muito tempo – uma sessão em que todos os seguimentos ligados à educação estivessem presentes no plenário desta Casa. Nós temos aqui: os dois sindicatos mais representativos dos servidores da área de educação, o SINPRO – Sindicato dos Professores no Distrito Federal e o SAE – Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas; os Parlamentares; o nosso Secretário; e o Presidente da Associação de Pais e Alunos, que eu fiz questão de convidar, porque, em geral, nós não ouvimos os pais. Agradeço ainda a presença de muitos estudantes que estão ali, porque, em geral, eles são os mais prejudicados e não são ouvidos. Até peço desculpas, pois deveria ter chamado aqui também a esta sessão, Sr. Presidente, um dos membros dos estudantes. Não cometerei novamente essa falha.

Esse requerimento nasceu na Comissão de Educação e Saúde, da qual sou Presidente. Dou crédito a quem merece. O Deputado Wasny de Roure me procurou e mostrou a importância de nós debatermos esse assunto na comissão. E eu, vendo que a situação era crítica, disse: “O assunto é de tamanha importância, que ele não deve se restringir à Comissão de Educação, e, sim, ao plenário, visto que aqui é a Casa do povo”. Isso se concretiza neste momento. Estamos aqui com todos os segmentos da sociedade na busca de uma solução, porque os culpados não nos interessam mais, o problema existe e queremos a solução.

No que se refere à solução, já fico mais feliz aqui de saber que o governo finalmente achou um elemento de criatividade, que o meu amigo Deputado Prof. Israel acabou de levantar ali. E me questiono, Deputado Prof. Israel: por que não surgiu essa solução antes? Há anos e anos, eu, como professor e como cidadão, critico os constantes remanejamentos de verbas da educação para outros setores. Isso é uma prática nesta Casa. Isso aconteceu no governo passado, no Governo Agnelo. Inclusive – Deputado Prof. Israel lembra bem, porque temos um amigo em comum que cuidava justamente desse assunto na FAP – Fundação de Apoio à Pesquisa, nosso amigo Ricardo Ferreira – na hora em que a chapa esquentou, no final do governo, foram remanejados milhões da FAP. Digo de passagem, num remanejamento que a lei amarra, mas acharam um mecanismo para remanejar e cobrir os déficits do Governo Agnelo no final. Não me interessa. O que interessa é que podia para uma coisa, mas, na hora que é para remanejar e pagar o professor, não acontece. Ou seja, por que não fizeram isso antes? Por que deixaram que esta situação chegasse ao ponto em que chegou, a esse desgaste desnecessário, de tal maneira que nós temos que estar aqui neste momento?

Ainda bem que acharam um mecanismo criativo. Defendo aqui, Deputada Celina Leão, minha Presidente, que, na hora em que o governo entregar isso à Casa, nós não esperemos, que seja convocada uma sessão extraordinária para segunda-feira. Se chegar amanhã, eu tenho certeza de que os Deputados não irão se furtar a estarem aqui na segunda-feira, ou que seja no domingo, para que nós votemos imediatamente esse remanejamento e que esse dinheiro esteja o mais rápido na conta dos… Projeto de lei complementar, está aqui afirmando o Deputado Prof. Israel. E aí não interessa. Nós nos reunimos aqui no domingo, que seja de madrugada. O importante é que cheguemos à solução dessa questão.

Aproveito a tribuna e o pouco tempo que disponho para deixar uma crítica. Já fiz isso e vou enfatizar: a judicialização desse movimento de paralisação, o fato de o governo levar à Justiça foi um equívoco político e fere a democracia. E, quando fere a democracia, fere o diálogo. Os professores já estão absolutamente insatisfeitos. Judicializar não é o caminho. Nós estamos sempre dispostos ao diálogo. Até porque, há dois meses, os representantes dos professores, via Sinpro, e dos servidores, via SAE, buscaram a Justiça para questionar o atraso. E a Justiça não teve a mesma celeridade em responder como respondeu ao governo. Eu não vou questionar decisões judiciais, pois elas são soberanas, mas nós questionamos os procedimentos adotados para que isso tenha chegado à Justiça. Somente por meio do diálogo, do empenho… Coisa que digo que faltou para que se chegasse a esses mecanismos de criatividade a fim de resolver.

Então, vamos manter o diálogo, vamos convocar sessão, nem que seja de madrugada. O importante é resolvermos. Todos os dias, eu recebo relatos, Deputado Prof. Israel – V.Exa. deve recebê-los também –, de amigos nossos que estão passando por extrema dificuldade. E professor em dificuldade não vai ensinar. Ele não consegue. Professor que é obrigado a voltar à sala de aula por meio da Justiça, ele não vai formar cidadão, ele vai vigiar pessoas que não serão cidadãos.

Muito obrigado.

Deputado Professor Reginaldo Veras

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

*Texto extraído das notas taquigráficas cedidas pela divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal