Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Pronunciamento feito durante sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de março de 2015 no plenário da Câmara Legislativa do DF
Sra. Presidente, senhoras e senhores, neste mês aqui no Distrito Federal, já se tornou enfadonho falar do tamanho da crise. Ninguém aguenta mais isso, até porque nós cidadãos e trabalhadores já sentimos esta crise na pele e no bolso. O tamanho dela, Deputado Chico Leite – V.Exa. acabou de falar aqui –, já é conhecido. Basta saber o tamanho da crise em números. Então, chega dessa história de que a crise tomou conta do DF. Nós já sabemos disso, Deputado Ricardo Vale!
Para tentar minimizar o impacto de crise – vamos parafrasear aqui o ex-Presidente Lula – jamais vista na história do Distrito Federal, medidas são necessárias, e nós necessitamos de medidas concretas. É louvável que V.Exa. tenha falado aqui sobre audiências públicas e chamado a população para delas participar, mas as medidas são mais urgentes. Nós precisamos apresentar algo concreto para a sociedade. Algo concreto significa números, cifras, dinheiro, arrecadação. E olha que não estou fazendo papel de defensor do governo. Temos somente que ser honestos e claros em relação a esta situação.
Entre as medidas urgentes, necessárias e consensuais, a mais importante é a ARO. Já deixo claro que temos que votá-la hoje e já declaro o meu voto: sou a favor da ARO. Isso é inquestionável, já está superado nesta Casa. Há consenso, somos a favor, só temos que colocá-la em votação. Agora, outras medidas para sanear as contas do Distrito Federal são necessárias, e aí vem o chamado pacote tributário.
Volto a parabenizar nosso secretário por ter vindo a esta Casa várias vezes esclarecer dúvidas. Quero aqui também agradecer à capacitada equipe técnica desta Casa. Eu, o Deputado Rodrigo Delmasso e o Deputado Joe Valle estamos cansando os servidores desta Casa, porque nossas dúvidas são muitas e queremos sanar todas elas. Quero parabeniza-los por nos ajudarem a ter uma compreensão total deste pacote.
Considerando que a CEOF e a CCJ desmembraram o pacotão – agora tem o pacote e o pacotinho – na tentativa de sanar esse problema, eu gostaria de fazer aqui algumas ponderações a respeito desse pacotinho, que inclui IPVA, ICMS e outras coisas. A minha maior angústia recai sobre o ICMS, especialmente quanto ao aumento das alíquotas do óleo diesel e da gasolina. No que se refere à gasolina, o Governo Federal acabou de dar um aumento substancial e significativo, que vai afetar todos nós: 22 centavos no litro de gasolina. Isso é quase uma extorsão vinda da nossa Presidenta Dilma. Se nós agregarmos a esses 22 centavos mais um aumento de 3%, isso vai pesar ainda mais no bolso do cidadão que precisa usar esse combustível. Não estou abordando a questão ambiental, estou fazendo aqui uma análise estritamente financeira.
No que se refere ao diesel, a situação é ainda mais problemática. O transporte público é movido a diesel, visto que não incentivamos o transporte a trilho. O transporte de carga é feito com o uso de diesel. Então, um aumento de 3% no diesel parece pouco, mas não é. Ele vai impactar toda a cadeia produtiva e o sistema de transporte, contrariando o que o nosso Governador disse aqui: que vai incentivar o transporte coletivo. Ora, senhores, ninguém fomenta transporte coletivo encarecendo o seu combustível, o óleo diesel. Então, temos que analisar isso com muito cuidado e com muita tranquilidade.
O ICMS é um imposto cruel. Ele afeta toda a população, principalmente os mais pobres. E aqui estamos falando em aumento do ICMS na gasolina, no óleo diesel e nas telecomunicações, que já são, como sabemos, as mais caras do mundo. Do mundo! Não estou falando do Brasil. Ou seja, com esse aumento, pode se tornar a mais cara do universo. Então, esse é outro fator que temos que ponderar com muita clareza.
Eu quero contribuir com este governo, eu me sinto parte dele. Compus a base deste governo ainda, durante a campanha, e quero continuar fazendo parte dele. Mas quero também que aquilo que foi assumido como compromisso durante a campanha continue na prática. Quero contribuir para que o Governador honre suas promessas de campanha. Acredito que o Governador é uma pessoa muito bem intencionada e, para dar um sinal de apoio ao Governador, estamos apresentando aqui uma emenda a essa parte do projeto que trata do ICMS.
Peço que os Parlamentares analisem com carinho essa emenda, como forma de dar uma resposta de apoio ao Governador, mas que também minimizem os impactos desses impostos no bolso do cidadão.
Estamos propondo a manutenção do imposto da gasolina no nível em que está, sem aumento, e, principalmente… Minto. Corrigindo, até aceitamos que, neste primeiro momento, seja necessário um aumento no imposto da gasolina, mas que seja um aumento temporal, que ele tenha data para terminar. Uma vez que arrecadamos e a crise foi sanada, que o imposto deixe de existir.
Em relação ao diesel, não. Estamos apresentando uma emenda supressiva. Vamos tirar o aumento do diesel, como forma de fomentar o transporte coletivo. Acho que é uma emenda que não irá afetar muito a arrecadação, Secretário Pedro, e que poderá contribuir para dar um sinal à sociedade de que não é simplesmente a voracidade do Estado em arrecadar, mas uma medida necessária para equilibrar as contas com justiça social.
Então, Sra. Presidente, eu gostaria que V.Exa. e os demais Parlamentares analisassem com muito carinho a nossa emenda.
Quero aqui também parabenizar o meu partido, que lançou uma nota ontem favorável às medidas tributárias do governo, mas que dá plena autonomia aos Parlamentares, para agirem de acordo com a sua consciência e de acordo com os interesses dos cidadãos e do eleitorado. Este é o meu partido, um partido democrático em sua essência e que não impõe medida aos seus Parlamentares.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Deputado Professor Reginaldo Veras
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
*Texto extraído das notas taquigráficas cedidas pela divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
