Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Pronunciamento feito durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do DF, no dia 25/02/2015
Pronunciamento feito durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do DF, no dia 25/02/2015
Boa tarde a todos os Parlamentares e a todos os presentes. Boa tarde e seja novamente bem-vinda a esta Casa, Deputada Celina Leão, para presidir a sessão.
Eu tinha dito que não usaria a palavra hoje, mas, se eu não faço, omito-me e, se me omito, peco. Chegou à Casa o projeto do Executivo que trata da reforma administrativa aqui do Distrito Federal, assunto de muito interesse do Deputado Dr. Michel. Ontem, a galeria estava cheia de representantes da Fercal. Eu não queria antecipar o debate, mas não poderia ficar calado. No argumento, o projeto de lei, em síntese, reduz de 31 para 24 o número de administrações regionais.
Eu me sinto muito à vontade para falar desse tema, até porque tenho um livro, escrito junto com o Professor Jefferson Urani, a respeito da estrutura administrativa do Distrito Federal, história e geografia do Distrito Federal. Eu me sinto capacitado para comentar o assunto e vou ler partes do argumento utilizado no projeto de lei: “O projeto tem o objetivo de promover a melhoria dos serviços prestados à população do Distrito Federal, contemplando as necessidades de uma melhor gestão pública.” O mesmo projeto diz: “…não serão alteradas as particularidades das administrações”.
O primeiro estranhamento: se estou fazendo uma reestruturação, se estou fazendo uma reforma, tenho que alterar alguma coisa. Não existe reforma mantendo-se as estruturas anteriores.
O projeto ainda diz o seguinte, Deputado Dr. Michel, isto interessa muito a V.Exa.: “Esse projeto de lei é resultado de discussões ocorridas com a população, durante o período eleitoral”. Ora, quero ver qual foi a população que, durante o processo eleitoral, pediu ao Governador que, se ele fosse eleito, se extinguissem administrações regionais. Questiono isso.
E ainda diz o seguinte, o mais importante: “O projeto de lei tem o objetivo de reduzir despesas para o erário, como melhor atender às necessidades e reivindicações da população.” Vou repetir: “O projeto de lei tem o objetivo de reduzir despesas para o erário.” É uma das propostas do Governador Rodrigo Rollemberg reduzir despesas. Agora, ou eu interpretei mal ou há uma contradição entre o argumento e o projeto de lei. O art. 15 do projeto diz o seguinte: “Ficam mantidos os cargos de natureza especial e em comissão da estrutura anterior das regiões administrativas englobadas.” Se eu mantenho os cargos, que reforma é essa, Deputado Rodrigo Delmasso? Então, eu estou trocando seis por meia dúzia.
Gente, eu juro que quero ajudar. Sou a favor da reestruturação administrativa do Distrito Federal. Hoje, conversando com o Deputado Dr. Michel, deixei claro que preciso estudar o caso da Fercal, porque não o domino. Talvez seja a única administração de que não tenho pleno conhecimento. Terei que ir até a região e conversar. As demais, eu conheço na plenitude. Academicamente e na prática.
Agora, se vou extinguir administrações regionais e não vou extinguir cargos comissionados, qual é o sentido dessa reestruturação dentro do princípio da economicidade? O Deputado Rodrigo Delmasso já entregou aos Parlamentares um estudo feito por ele e por sua equipe que mostra que, se fossem realmente extintos todos os cargos dentro desse processo de reestruturação, haveria uma economia de cerca de setenta milhões. O Deputado Rodrigo Delmasso até achou pouco, não foi Deputado? Eu achei que é importante. Toda economia é importante em um momento de crise. Agora, reduzir o número de administrações e não reduzir o número de cargos me causa uma grande estranheza. Muita estranheza. É trocar seis por meia dúzia.
Acho que, com essa argumentação e com esses artigos, esse projeto vai ter dificuldade em ser aprovado nesta Casa. Queremos ajudar, mas está difícil. Há algo errado no assessoramento do Governador Rodrigo Rollemberg.
Professor Reginaldo Veras
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC)
