Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o projeto de lei nº 44/2015, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura aos professores, pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares em educação do sistema de ensino do Distrito Federal, das redes pública e privada, a concessão de 50% desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o projeto de lei nº 44/2015, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura aos professores, pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares em educação do sistema de ensino do Distrito Federal, das redes pública e privada, a concessão de 50% desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
Segundo Veras, “a proposição visa melhorar a qualidade da educação, ao valorizar os profissionais da área por meio da atualização e capacitação permanente e da democratização do acesso aos eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal”.
Outro projeto do parlamentar, o PL nº 252/2015, que versa sobre direito de constitucional à saúde bucal, no Sistema Único (SUS) de Saúde do DF onde haja internação de pacientes, também foi aprovado nesta manhã.
De acordo com o PL, fica assegurado a todos os usuários dos serviços públicos – na rede pública de saúde distrital onde haja internação de pacientes, o direito de ter o atendimento de profissional de odontologia em atuação conjunta com o corpo clínico de médicos, quando necessário. O projeto também assegura a presença de cirurgião dentista como parte do corpo clínico, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Além dos dois projetos de Reginaldo Veras, outros 13 projetos de autoria de parlamentares foram apreciados pela Comissão, três deles, o PL nº 357/2015, do Executivo, que institui o Programa Material Escolar”, o PL nº 001/2015, da deputada Sandra Faraj (SD) e o PL nº 2.017/2014, do deputado Cristiano Araújo (PTB), foram retirados de pauta, os demais itens foram aprovados pelos parlamentares Reginaldo Veras, Rafael Prudente (PMDB) e Wasny de Roure (PDT).
Indicações- Além dos projetos de lei, os deputados também aprovaram durante a reunião da Comissão 124 indicações de parlamentares. Seis delas de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras.
O parlamentar sugere ao Executivo que transfira a Coordenação da Regional de Ensino do Gama para o prédio do Fórum da cidade; que proceda com a execução de reformas na estrutura física da Escola Classe 66 de Ceilândia; que construa uma sala de múltiplas funções na Escola Classe 26 de Ceilândia e que realize a reforma de auditório da Escola Técnica de Ceilândia.
Além disso, em parceria com o deputado Prof. Israel, Veras também sugere ao Governo de Brasília que o ensino de Educação Física oferecido em toda a Educação Básica da Rede Pública de Ensino do DF seja obrigatoriamente ministrado por professores de Educação Física licenciados e que seja celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para cumprimento da Lei nº 5.417, de 2014.
Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)
