Em pronunciamento, Veras repercute situação de estagiários do GDF

Pronunciamento feito durante sessão ordinária do dia 07 de abril de 2015 no plenário da Câmara Legislativa do DF

 Obrigado, Presidente. Também faço coro às palavras do Deputado Prof. Israel e o parabenizo. Como, de certa maneira, ele se antecipou a algo que eu ia falar na tribuna, aproveito agora para discorrer sobre o assunto.

Deputado Prof. Israel, Srs. Parlamentares, essa questão da violência, não só contra professores, mas como um todo, no perímetro das escolas brasilienses, urbanas e rurais, se tornou algo extremamente sério. Se nós e o governo não dermos uma resposta urgente a essa violência, poderá haver uma tragédia ainda maior do que a que já aconteceu.

Hoje o Correio Braziliense, além de trazer essa questão do marginal que ontem invadiu a escola na Estrutural e agrediu vigilante, professora e alunos com cadeiradas, ainda traz um histórico da violência nas escolas neste ano de 2015, e o ano só está começando. No dia 25 de fevereiro, foi assassinado com três tiros um jovem no Centro Educacional 16 de Taguatinga; no dia 28 de fevereiro, um adolescente de 14 anos foi baleado em uma escola da 909 Sul, aqui na área central da Capital; no dia 13 de março, dois homens entraram no Centro de Ensino Fundamental 209 de Santa Maria e atiraram contra um estudante de 15 anos; no dia 20 de fevereiro, uma menina de 13 anos foi ferida com uma bala perdida.

Essa preocupação antiga me levou, no mês de janeiro, ainda durante o período de recesso parlamentar, a procurar o Comandante-Geral da Polícia Militar, Florisvaldo César, e o Secretário de Educação para que nós discutíssemos a questão da segurança no perímetro das escolas. Como todos concordam que a discussão é urgente e necessária, na última reunião ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, foi aprovada a realização de uma audiência pública para tratar da segurança no perímetro das escolas. Esse tema é de tamanha relevância, tanto que muitos do governo já confirmaram presença, e eu conto com a participação de todos os Parlamentares nessa audiência pública. Repito: se esta Casa, o Poder Público e todos os órgãos que envolvem o Poder Público não tomarem uma providência em relação à segurança nas escolas, nós estaremos à beira de uma grande tragédia – mortes em massa –, como a que aconteceu naqueles famosos casos dos Estados Unidos, que tiveram outras motivações. O momento é propício a isso e, infelizmente, a vulnerabilidade das escolas é total. Por isso, convido a todos a participarem dessa audiência pública no dia 22 de maio.

Muito obrigado, Presidente. Parabéns, Deputado Prof. Israel.

Boa tarde a todos; boa tarde, Sra. Presidente; boa tarde aos biomédicos e aos farmacêuticos que têm abarrotado a minha caixa de e-mail. É assim que se exerce cidadania! O Deputado está aqui para ser pressionado mesmo.

Já adianto para vocês que, inúmeras vezes, procurei o Secretário de Saúde e o Subsecretário Tiago, para que eles apresentem o cronograma de nomeações. Inclusive, já fiz um requerimento oficial por meio desta Casa, e a resposta ainda não chegou às minhas mãos, infelizmente. Essa é uma luta contínua nossa. Muitos aqui foram meus alunos quando se prepararam para esse concurso da Secretaria de Saúde. Como compromisso que assumi, estarei com vocês nessa luta até o fim. Vamos pressionar! Há necessidade, há carência de profissionais, há recurso para contratação; então nos estranha que isso ainda não tenha sido feito. Estamos com vocês até o final!

Ainda nessa linha de contratações, Srs. Parlamentares, na quinta-feira, quando a cidade estava parando em virtude do feriado da semana santa, aconteceu algo lamentável na estrutura administrativa e de planejamento do DF: os estagiários do Distrito Federal, vinculados ao CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, tiveram, impetuosamente, o contrato não renovado, e 824 estudantes de ensino médio e de ensino superior, que usam essa renda dos estágios como complemento de renda familiar – e muitos usam essa renda para pagar o seu curso superior –, tiveram seus contratos rescindidos. Eu não acredito que 824 estudantes que recebem 400 ou 700 reais, Deputado Ricardo Vale, pesem tanto na estrutura orçamentária do Distrito Federal. E o pior, não foram avisados da forma como deviam ser de que esses contratos seriam encerrados, Deputado Prof. Israel. O menino chegou para trabalhar e avisaram: “Olha, cara, você não está mais aqui, não.” E ele: “Eu vou pagar minha faculdade como?” “Se vira.” Na prática, o que aconteceu foi isso. O Deputado Bispo Renato Andrade já se manifestou a respeito dessa questão.

Lamentável essa situação. Eu espero, sinceramente, que ela seja revertida o quanto antes. Se não puder ser revertida… Infelizmente faltou planejamento, e eu tenho autoridade para falar, que ainda em janeiro eu comuniquei que tomassem cuidado a respeito da questão dos estagiários. Em janeiro. Dois meses se passaram e nós chegamos ao ponto limite, o contrato não foi renovado, e 824 estudantes do Distrito Federal ficaram prejudicados. E o pior, ficou prejudicada a própria administração pública do DF porque muitos desses estudantes exercem funções que deveriam ser exercidas por servidores públicos. Ou seja, é uma mão de obra jovem, explorada e que ainda não foi valorizada. Infelizmente. Eu espero que isso seja sanado o mais rápido possível.

Sra. Presidente, aproveito para pedir a V.Exa. que coloque como item extrapauta o Projeto de Lei nº 43, de 2015, já aprovado em todas as comissões da Casa. Como ficou decidido hoje, na reunião do Colégio de Líderes, que nós começássemos a votar os projetos dos Parlamentares, peço a V.Exa. que coloque esse Projeto de Lei nº 43, de 2015 como item extrapauta.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 Deputado Professor Reginaldo Veras
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

*Texto extraído das notas taquigráficas cedidas pela divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal