Polícia Civil: Veras sugere apresentação de calendário de nomeações

27 de abril de 2015 80 Visualização

Na tarde desta segunda-feira (27), a reunião da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) precisou ser transferida para o auditório em razão do grande número de aprovados no último concurso da Polícia Civil do DF.

Eles vieram cobrar dos representantes do governo, convidados pela comissão para prestarem esclarecimentos sobre a não convocação dos aprovados no referido certame, a nomeação dos quase 500 aprovados para os cargos de agente de polícia e escrivão que já foram formados pela Academia de Polícia Civil (APC).

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), defensor do ingresso no serviço público através de concurso, declarou incondicional apoio aos concursados. Segundo ele, que é suplente na comissão, o governo precisa encontrar alternativas para resolver essa e outras questões.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo atual governo, mas temos que buscar medidas criativas”, disse. “Hoje seria interessante que saíssemos dessa reunião com a ideia de apresentação de um cronograma mínimo de nomeações”, defendeu.

O secretário de Administração e Desburocratização, Antônio Paulo Voguel, discorreu sobre a situação financeira e orçamentária do DF e voltou a destacar a questão dos gatos com pessoal.

Segundo ele, o relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014, divulgado pelo governo do Distrito Federal, apresenta as contas do ano passado dentro do limite de 49% da receita corrente líquida para despesas de pessoal. O percentual é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas esse e outros indicadores não refletem a real situação contábil e financeira.

“Mesmo não tendo ultrapassado o índice máximo, o DF está em situação delicada. As despesas com pessoal excederam 95% do permitido. Nesse caso, o DF fica proibido de contratar novos servidores até 31 de maio, entre outras limitações impostas pelo artigo 22 da LRF. Como já superamos o limite prudencial em 0,38 ponto percentual — 46,93% da receita corrente líquida foi direcionada a pagamento de pessoal —, o governo precisa reduzir o índice até a apresentação do próximo relatório”, disse. “Estamos trabalhando para que esse percentual diminua, mas a realidade é que o governo está contando os centavos e utilizando grande parte de seus recursos para pagamento de pessoal. Vale ressaltar que em 2013 inúmeras categorias tiveram aumentos, que impactaram as folhas de 2015 e irão impactar as ainda mais as folhas de 2016. Temos consciência da necessidade da nomeação de vocês, mas precisamos aguardar os dados do relatório do 1º quadrimestre de 2015”, disse.

Nomeações – Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do DF, o Sr. Rodrigo Fernandes Franco (Gaúcho), defendeu a necessidade urgente das nomeações.

“Hoje temos uma polícia velha e adoentada. Somos cinco mil policiais na ativa, entretanto, apenas no último trimestre foram feitos 1800 encaminhamentos psicológicos na corporação. A falta de efetivo afeta não apenas a sociedade, afeta a nós policiais também e principalmente”, constatou. “Não podemos mais colocar nossas vidas em risco. É fundamental que tenhamos protocolos claros de atendimento à situação de rua. É imprescindível que o Estado garanta a segurança dos policiais”, completou.

O sindicalista também defendeu que no mínimo 60% dos recursos do Fundo Constitucional sejam destinados para a segurança pública.