Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Pronunciamento feito durante sessão ordinária do dia 11 de março de 2015 no plenário da Câmara Legislativa do DF
Boa tarde a todos: senhoras, senhores.
Inicialmente, volto a falar de uma questão relacionada à educação do Distrito Federal. Apesar dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere às contratações, a Justiça prudentemente autorizou a contratação de professores temporários para suprir algumas carências. Mas, em virtude da legislação atual que regulamenta a contratação de professores temporários, esses profissionais não estão querendo assumir as carências.
Relembro vocês que, até 2013, a contratação temporária de professores se fazia semelhante à do professor efetivo, com as mesmas garantias trabalhistas e tudo mais. E era um contrato anual, o que dava estabilidade e segurança aos professores. Mas a legislação foi alterada no Governo Arruda, e agora o professor recebe por hora trabalhada.
Ora, por carências pequenas, com poucas horas de trabalhos, os professores não se interessam. Se eles não se interessam, não há contratação, e o aluno fica sem aula. Essa legislação do Governo Arruda que regulamenta a contratação temporária é humilhante. Tínhamos muita fé em que o Governo Agnelo alterasse, mas isso não foi feito. E eu continuo com a fé de que o novo governador retome a legislação de contratação temporária que havia lá para os idos de 2010, 2012, que dava mais dignidade a esses profissionais. Vários alunos estão sendo prejudicados, sem professores em sala, porque os profissionais não querem assumir tais carências.
Em relação ao Refis, lamento que, neste momento, nós não tenhamos quorum ainda. Entendo a indignação da Deputada Celina Leão, que fez um discurso inflamado – mais parecia um discurso de Líder de Governo –, entendo que a Deputada Celina Leão está indignada porque sabe que a aprovação disso é extremamente importante para a atual conjuntura de crise do Distrito Federal e que qualquer impeditivo, seja de natureza política ou técnica, atrapalha o bom funcionamento do Estado.
Seria muito interessante que hoje já aprovássemos isso para darmos mais segurança para uma série de setores da sociedade, até porque vários setores serão contemplados e isso é bom para o todo da coletividade. Entendo a postura do Deputado Wasny de Roure.
A bancada petista está aqui presente. Lamento que boa parte – alguns membros – da bancada do governo não estejam presentes. Ora, se o assunto é de tamanha importância, o governo tem que ser mais incisivo junto aos Parlamentares para que tenhamos quorum para aprovar aquilo que realmente é importante para o Distrito Federal.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Deputado Professor Reginaldo Veras
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
*Texto extraído das notas taquigráficas cedidas pela divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
