Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A necessidade de reajuste no valor da per capta dos alunos da Educação Infantil e a valorização dos professores desse nível de ensino suscitaram um debate, na manhã de hoje (20), na Câmara Legislativa do DF. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).
A necessidade de reajuste no valor da per capta dos alunos da Educação Infantil e a valorização dos professores desse nível de ensino suscitaram um debate, na manhã de hoje (20), na Câmara Legislativa do DF. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).
Segundo o propositor da reunião pública e presidente da CESC, os professores que trabalham nas creches conveniadas, quando comparados aos educadores da rede pública de ensino, são menos valorizados no que se refere à questão salarial. “Nós não podemos permitir esse distanciamento nos rendimentos, afinal são profissionais que têm a mesma formação e que trabalham com o mesmo público. Quanto à per capta, é visível que o valor é insuficiente. Precisamos trabalhar e pressionar o Governo para alterar a Lei Orçamentária a fim de valorizar também os profissionais das instituições conveniadas”, destacou Veras.
O presidente do Conselho de Entidade de Promoção e Assistência Social (Cepas), Ciro Silvano, contou que 80 funcionários da instituição que ele gerencia assinaram o aviso prévio de demissão esta semana. “Estamos devolvendo um prédio lindo, mas sem recursos para mantê-lo. Infelizmente não temos como continuar com a unidade sem o reajuste da per capta”, desabafou.
Ciro explicou que 86% da folha de pagamento da unidade escolar é destinada ao pagamento dos colaboradores, sobrando apenas 14% para as demais despesas. “Não é a primeira vez que estamos aqui. Precisamos fazer isso chegar ao Governo, pois nós já estamos roucos de tanto gritar”, concluiu.
Rodrigo de Paula, da diretoria do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF), na ocasião, esclareceu que o órgão representa os professores e gestores de instituições conveniadas desde o ano passado e, desde que passaram a entender o processo e acompanhar as demandas, perceberam que a realidade das creches é mais crítica do que imaginavam.
Ele argumentou que hoje “as creches são essenciais para as famílias do DF e não podem ser vistas como meros gastos no orçamento. São 70 mil crianças sem creche atualmente e não se deve interromper mais serviços devido a burocracia. Queremos instituições de qualidade e pedimos a valorização dos professores”, apelou Rodrigo.
Segundo o diretor vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes e Religiosas do DF (Sintibref-DF), Clemilson Correia, o Brasil vive uma situação contraditória, afinal a legislação trata as crianças e os jovens como prioridades do Estado. “Nós sabemos da atual conjuntura do país, mas não podemos aceitar que os funcionários sejam prejudicados”, explicou Correia.
Encaminhamentos
Diante das reivindicações, o representante da Administração Geral da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Nivaldo Félix, argumentou que o órgão trabalha em prol da manutenção dos convênios. “A questão orçamentária influencia diretamente. Sei que o nosso sistema de convênio não é o melhor, mas precisamos sentar para discutir novas práticas. Nosso objetivo é que as crianças continuem sendo atendidas e que vocês, professores, continuem estimulados a exercerem essa vocação”, destacou o subsecretário, que elogiou o trabalho dos profissionais da Educação.
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação, Fábio Sousa, adiantou que a SEE-DF está concluindo um grupo de trabalho formado pelos representantes das entidades conveniadas, subsecretarias e a assessoria jurídica do órgão. “Sabemos da importância da Educação Infantil e avançamos um pouco. Levaremos essas demandas ao GT e saibam que estamos buscando soluções para elas”, esclareceu.
O grupo de trabalho tem até o dia 27/11 para entregar uma avaliação à Secretaria e, segundo o subsecretário, o documento também será encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e à Comissão Orçamento e Finanças (COF), ambas da Câmara Legislativa. Ele acrescentou ainda que os convênios hoje são essenciais e essa parceria não pode acabar. “Não queremos entidades fechando, principalmente porque temos o compromisso de colocar todas as crianças de 4 e 5 anos nas escolas do DF a partir do ano que vem”, afirmou Fábio de Sousa.
O presidente da CESC, deputado Prof. Reginaldo Veras, se colocou à disposição para acompanhar o processo. “Eu como presidente da Comissão de Educação, junto ao presidente da COF, Agaciel Maia, ficaremos aguardando o relatório do GT. Assim que chegar, assumimos o compromisso de fazer a interlocução com os demais parlamentares e melhorar essa situação”, garantiu Veras.
Participaram também da reunião pública a subsecretária de Políticas dos Direitos da Criança e do Adolescente, Perla Ribeiro; a representante da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Patrícia Kopp; o subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Caio Abott; e a procuradora-geral do DF, Paola Ayres.
Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)
