Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Pluralizar o debate sobre a alteração no Artigo 41 da Lei da Gestão Democrática, que limita a reeleição para diretores e vice-diretores de escolas públicas em um único período é a intenção da audiência pública que a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizará na próxima segunda-feira, dia 4 de abril, às 9h, no plenário da Câmara Legislativa.
O presidente da comissão e autor da iniciativa, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), observa que nas eleições ocorridas em 2013 houve um alto número de escolas em que ocorreu apenas o referendo, uma vez que não haviam candidatos suficientes para a formação de chapas, bem como escolas que sequer tiveram candidatos para a realização do referendo.
Segundo Veras, “é preciso lembrar que diante da dificuldade na formação de chapas concorrentes na última eleição, com a limitação a um único período para a reeleição, um percentual significativo dos atuais diretores e vice-diretores das escolas públicas não poderão concorrer nas eleições que devem ocorrer em 2016”.
“Há uma enorme possibilidade de termos um quadro expressivo de vacância nas gestões escolares”, destaca. “Por outro lado, durante a elaboração da Lei da Gestão Democrática, diversas audiências foram realizadas e há os defensores da continuidade da limitação na reeleição. Por isso é de extrema relevância ouvir os interessados na questão para que a decisão de alterar ou não a legislação esteja embasada na opinião daqueles que formam o sistema de educação do DF”, completa Reginaldo Veras.
Além dos membros da CESC, foram convidados para debater a questão representantes da Secretaria de Educação do DF, do Sindicato dos Professores (SINPRO-DF), do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (SAE) e diretores de escolas públicas do DF.
Serviço:
Audiência Pública para discutir a reeleição dos diretores e vice-diretores das escolas públicas do DF
Data: 04/04/2016
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Informações: 3348-8122
Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa
