Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
O Partido Democrático Trabalhista do Distrito Federal exarou a seguinte nota na Reunião da sua direção regional ocorrida na Sede Nacional, em 30 de agosto de 2017, a propósito da reformulação da Previdência Pública do DF encaminhada pelo Governador Rollemberg:
O PDT, atento ao seu papel de defensor da dignidade da função pública, sob inspiração da moral e da ética, com objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor (§ 1º do art. 1º do Estatuto do PDT), entende prudente a realização de maiores debates públicos, com a participação dos sindicatos representativo de categorias envolvidas, dos próprios servidores afetados pela modificação pretendida, com especialistas, capazes de proporcionar uma visão ampla dos efeitos futuros da medida, para evitar desatinos que redundem em pernicioso retrocesso que venha a comprometer a aposentadoria dos servidores.
Lembra-se que em outras oportunidades houve uso de fundos para auxiliar em momentos de déficit contábil, financeiro e ou orçamentário do governo local, porém, ao revés do que se propõe com o PLC 122/2017, o uso de recursos desses fundos foi condicionado à prestação de garantias reais, exatamente para não comprometer o futuro de seus destinatários.
A medida, como proposta e em seu atual estágio, ante as críticas recebidas pela sociedade em geral – que não resolverá o problema da folha de pagamento dos aposentados em médio e longo prazo; que retira da Câmara Legislativa a prerrogativa de legislar sobre o regime de previdência local; que modifica a natureza da direção do IPREV para torna-la fundação de direito privado, para esvaziar a influência decisória dos próprios servidores que hoje contam com representantes no Conselho Administrativo do Instituto – ressalte-se, a medida como proposta merece amplo debate da sociedade, com o que se alcançaria melhorias ao texto para evitar referidos retrocessos em desfavor da população e seus legítimos beneficiários.
Brasília/DF, 30 de agosto de 2017
GEORGES MICHEL
Presidente do PDT –DF
