Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Prof. Reginaldo Veras (PDT)
Deputado distrital
Como deputado distrital e cidadão, estou envergonhado com a potencial troca de favores entre o Governo e a Câmara dos Deputados para a aprovação da Reforma da Previdência.
Recentemente, foi noticiado por inúmeros veículos de comunicação que o Governo, por meio de um Ministro de Estado, prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas parlamentares aos deputados que votarem a favor da proposta. Isso é tão imoral que foi questionado até pelos governistas.
No atual e instável contexto político – em que a sociedade espera mudanças –, o que mais envergonha é que muitos que fazem parte desse jogo foram eleitos prometendo uma “nova política”. O que se observa, todavia, é a reprodução das velhas práticas condenadas pelo povo brasileiro.
Usar dinheiro público para fazer negociata e barganha é canalhice. É canalha quem oferta. É canalha quem recebe. É canalha quem é conivente e quem se omite.
Inquieto e insatisfeito com o que observava no cenário local e nacional, entrei na política- eleitoral, entre outras coisas, para provar que é possível fazer diferente. Há quase cinco anos, sou deputado no Distrito Federal. Durante esse período, nunca fiz barganhas nem participei de negociatas. Não me permito incoerências. Sempre votei e voto de acordo com a minha consciência e com o que julgo ser o melhor para a sociedade. Entendo que o parlamentar que troca seu voto por favores não merece o respeito do povo.
Para evitar a troca de liberação de emendas por voto a favor de projetos do Governo, alterei a Lei Orgânica do Distrito Federal, a nossa Constituição.
Consegui aprovar, no final de 2018, a Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 109/2018, que determina que “a execução de emendas parlamentares se dará de forma igualitária e impessoal, independentemente de sua autoria”. Isso impede o achaque, o troca-troca, a “compra de votos”.
Seria interessante que algum deputado federal ou senador apresentasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com conteúdo semelhante, para findar de vez a histórica, umbilical e promíscua relação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
Dessa forma, observa-se que não se pode fazer uma nova política com as questionáveis e seculares ações dos mandatários da nação. Não adianta trocar as pessoas, se não há a renovação de ideias e atitudes.
