Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na próxima quinta-feira (31) a Câmara Legislativa realizará, por iniciativa do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV), Comissão Geral para debater o processo de análise da prestação de contas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, realizada pela Secretaria de Estado de Educação do DF.
A Lei nº 6.023/2017, que institui o PDAF, define procedimentos para a prestação de contas dos recursos repassados às unidades de ensino. Além da Lei, anualmente a Secretaria de Estado de Educação edita Portaria reforçando os procedimentos e definindo critérios para avaliação da documentação entregue pelas unidades executoras.
Segundo Veras, há uma grande insatisfação dos gestores e Presidentes de Caixas Escolares, quanto a forma que as análises estão sendo processadas pelos responsáveis na pasta de prestação de contas.
Entre os problemas narrados pelos gestores estão a demora nas análises das prestações de contas (há casos que passam de 10 anos de espera); contas reprovadas com erro de análise; contas que foram reprovadas ou estão com indicação de reprovação sem o direito à ampla defesa e ao contraditório; reprovação de contas com erros formais que não causaram prejuízo ao erário e mesmo assim exigem a devolução de recursos, além de outros problemas pontuais.
Por isso, para o distrital “é preciso que todas as partes envolvidas possam dialogar, buscar um entendimento que proteja o patrimônio público, adequar a relação de gastos com a prestação de contas para que os recursos públicos possam continuar sendo utilizados de forma eficiente, econômica e transparente”.
Técnicos da Secretaria de Educação foram convidados para esclarecer o processo de análise de prestação de contas do PDAF, além de gestores e interessados na temática.
A comissão geral acontecerá às 15h, no plenário da Câmara Legislativa do DF.
