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Análise da prestação de contas do PDAF será tema de comissão geral na CLDF

Na próxima quinta-feira (31) a Câmara Legislativa realizará, por iniciativa do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV), Comissão Geral para debater o processo de análise da prestação de contas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, realizada pela Secretaria de Estado de Educação do DF.

A Lei nº 6.023/2017, que institui o PDAF, define procedimentos para a prestação de contas dos recursos repassados às unidades de ensino. Além da Lei, anualmente a Secretaria de Estado de Educação edita Portaria reforçando os procedimentos e definindo critérios para avaliação da documentação entregue pelas unidades executoras.

Segundo Veras, há uma grande insatisfação dos gestores e Presidentes de Caixas Escolares, quanto a forma que as análises estão sendo processadas pelos responsáveis na pasta de prestação de contas.

Entre os problemas narrados pelos gestores estão a demora nas análises das prestações de contas (há casos que passam de 10 anos de espera); contas reprovadas com erro de análise; contas que foram reprovadas ou estão com indicação de reprovação sem o direito à ampla defesa e ao contraditório; reprovação de contas com erros formais que não causaram prejuízo ao erário e mesmo assim exigem a devolução de recursos, além de outros problemas pontuais.

Por isso, para o distrital “é preciso que todas as partes envolvidas possam dialogar, buscar um entendimento que proteja o patrimônio público, adequar a relação de gastos com a prestação de contas para que os recursos públicos possam continuar sendo utilizados de forma eficiente, econômica e transparente”.

Técnicos da Secretaria de Educação foram convidados para esclarecer o processo de análise de prestação de contas do PDAF, além de gestores e interessados na temática.

A comissão geral acontecerá às 15h, no plenário da Câmara Legislativa do DF.

Sobre Ísis Dantas

Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004 e estudante de Comunicação e Marketing. Ísis Dantas trabalha como assessora de imprensa na Câmara Legislativa há quase 15 anos - desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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