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Na manhã desta terça-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para dar início aos trabalhos do ano. À frente da comissão pelo próximo biênio (2017-2018), o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) informou que pautará sua atuação pela transparência e pelo caráter técnico da avaliação de constitucionalidade, …

Na primeira sessão ordinária após a eleição dos presidentes e vices das comissões permanentes, dia 7 de março, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) fez a entrega para a assessoria do deputado Wasny de Roure (PT), que agora presidirá Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), de um relatório no …

A proposta, construída ao longo de dois anos de discussão, já está na Câmara Legislativa, mas ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Casa Assim como a maioria das unidades da Federação, o Distrito Federal ainda não aprovou o obrigatório Plano Distrital …