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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu os efeitos da Lei 6.592/2020, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que prevê gratuidade no transporte público a profissionais de saúde durante a pandemia. A decisão, unânime, é cautelar e vale até que a Corte decida, …

Finalmente uma boa notícia para os profissionais de saúde do Distrito Federal. O Executivo regulamentou a Lei 6592/20, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura gratuidade junto ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF aos profissionais durante a vigência de estado de calamidade …

Na tarde desta terça-feira (7), durante sessão remota da Câmara Legislativa do DF, os deputados distritais aprovaram em segundo turno e redação final, o PL 1095/2020, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura a gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área …