Arquivos por tag Nota legal

Organizações não governamentais do Distrito Federal poderão ser indicadas pelos contribuintes para receber créditos do Programa Nota Legal. A medida será possível com a derrubada do veto total ao projeto de lei nº 1.373/2016, dos deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB), ocorrida na sessão ordinária da Câmara …

Os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turnos , na sessão extraordinária remota desta terça-feira (28), o projeto de Lei Nº 1.373/2016, de autoria dos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB), que cria o sistema de nota legal solidária no Distrito Federal. O texto, aprovado na …