Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Pronunciamento feito durante sessão ordinária do dia 10 de março de 2015 no plenário da Câmara Legislativa do DF
Boa tarde a todos, Sras. e Srs., hoje trago alguns temas pontuais da realidade do Distrito Federal e, antes de começar, quero parabenizar, pessoalmente, a Deputada Liliane Roriz por ter conduzido, hoje pela manhã, uma audiência pública a respeito da gestão dos recursos hídricos extremamente produtiva com as pessoas do mais alto gabarito debatendo o assunto. Espero que dali possam sair ações conjuntas dos órgãos governamentais para que esse problema, que é tão alarmante em São Paulo, não se concretize na realidade do Distrito Federal.
Parabéns, Deputada Liliane Roriz.
Em relação aos meninos da Polícia Civil que estão ali, para não ficarmos no vai e vem, eu estive lá com a comissão junto ao diretor da Polícia Civil, Eric Sebba, há cerca de 40 dias, e, naquela ocasião, ele prometeu divulgar um cronograma de nomeação e, a pedido nosso e da comissão, um estudo de impacto orçamentário dessas contratações. Como, infelizmente, isso não chegou à mão dos concursados e tampouco a minha mão, eu gostaria que V.Exa., Sra. Presidente, lesse ainda hoje um requerimento em que pedimos à Polícia Civil esse estudo de impacto financeiro e esse cronograma de nomeação. Todos os Deputados o assinaram, exceto os da Mesa, que terão a oportunidade de assiná-lo.
Então, eu gostaria que V.Exa. fizesse a leitura aqui para que chegue tal tema. Isso – lembrando – é uma demanda de todos os Deputados que acompanham e estarão com vocês nessa luta até o ato de nomeação e posse.
Em relação ao pessoal das congregações religiosas que apareceu, não vou tomar partido, eu não domino o assunto. Estudarei com profundidade o assunto, para que eu possa tomar uma decisão justa. Foram ali e me cobraram o apoio; eu não posso apoiar o que não conheço, mas prometo que vou estudar profundamente o assunto para ter justiça em minha decisão.
Infelizmente, hoje não entrou na pauta o Refis. Estavam aqui vários representantes das feiras do Guará e da Ceilândia. Estive visitando os feirantes e pedi, pessoalmente, ao Secretário de Fazenda e ao secretário-adjunto que colocassem junto ao Refis a prorrogação do Simples Candango. Isso foi aceito, e haverá a votação amanhã. Fico feliz e conto com o apoio de todos os Parlamentares para aprovarmos essa prorrogação do Simples Candango, pois, uma vez que não seja prorrogado, esses feirantes terão que adotar o Simples nacional. Eles não têm condições financeiras de arcar com os custos que isso representa, e ou o feirante fechará a banca ou entrará na ilegalidade, o que não é nada interessante para a economia do Distrito Federal.
Portanto, eu espero que todos possam, amanhã aqui, se entrar na pauta de votação, aprovar esse Simples Candango.
Para a questão mais pontual, eu gostaria da atenção de todos os Parlamentares, que é uma questão gritante. Lá em Samambaia, próximo a região conhecida como Rocinha, nós temos a Escola Classe Guariroba, que, até 2013, era escola rural. Como todos sabem, uma vez que é escola rural, os professores têm direito a uma gratificação. Os servidores que trabalham lá têm direito a uma gratificação por trabalhar em área rural, visto que isso não é tão fácil como na área urbana. Mas, em virtude do PDOT de 2013, tal área, que era rural – e continua sendo rural –, absurdamente foi transformada em área urbana, e a escola perdeu o título de escola rural. Logo, os professores, Deputada Luzia de Paula, perderam a gratificação.
Mas olhem a incompetência da coisa: a Secretaria de Educação não comunicou os professores sobre isso. Desde 2013, a escola não é mais considerada rural, e eles continuam recebendo a gratificação por trabalhar em área rural. Para a surpresa desses profissionais, a Secretaria de Educação, semana passada, disse – olhe o absurdo, Deputado Wasny de Roure! – que esses professores terão de devolver a gratificação retroativamente.
Eu, pertencente a um partido trabalhista e professor que sou, não vou admitir uma situação dessas. A questão é de caráter judicial, mas cabe a nós, Poder Legislativo, pressionar o Poder Executivo para corrigir esse absurdo, até porque os professores não foram comunicados, agiram de boa-fé. E agora o Estado vem querer que o professor devolva aquilo que recebeu porque trabalhou e não tinha conhecimento?
Então, eu espero que esta Casa, que todos os Parlamentares abracem essa causa, levem essa causa até o Poder Executivo para que achemos uma solução de razoabilidade. Não tem sentido aquele que agiu de boa-fé devolver.
E nessa questão eu vou lutar junto com esses doze profissionais, esses doze professores e mais esses dois auxiliares de ensino, assistentes de ensino, que não têm como devolver esses valores. E nós estamos falando de quantias de 12 mil reais. Poxa, o professor nem recebe e ainda tem que devolver? Essa foi a gota d’água da incompetência na Secretaria de Educação nas gestões anteriores, continuando nessa.
Eu espero que não aconteça essa situação e que ela seja resolvida. O trabalhador não pode pagar pelo erro dos outros.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Deputado Professor Reginaldo Veras
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
*Texto extraído das notas taquigráficas cedidas pela divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
