Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24) o projeto de lei 43/2015, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) que visa regular a uniformização na identidade visual do DF.
Segundo o parlamentar, que acompanhou de perto a reunião da CCJ, o intuito da proposta é evitar malbaratamento do dinheiro público e, igualmente, promoção de pessoas e partidos com dinheiro e veículos de comunicação.
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24) o projeto de lei 43/2015, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) que visa regular a uniformização na identidade visual do DF.
Segundo o parlamentar, que acompanhou de perto a reunião da CCJ, o intuito da proposta é evitar malbaratamento do dinheiro público e, igualmente, promoção de pessoas e partidos com dinheiro e veículos de comunicação.
“Os dispositivos legais visam fomentar os poderes do Distrito Federal a usarem os símbolos criados em lei, evitando-se que a cada legislatura ou mudança de governo sejam efetuados gastos desnecessários com identidade visual nova e propagandas que importem em ineficiência administrativa e promoção de pessoas ou gestões”, disse. “As medidas que buscamos implementar, através do referido PL, gerariam imensa economia de recursos financeiros, principalmente, no período eleitoral. O que se busca é, sobretudo, que os gestores, sejam do Legislativo sejam do Executivo, passem a utilizar a identidade visual de acordo com os padrões éticos e de probidade, e não por interesses pessoais ou político-partidários, e que resguardem, não só a moralidade administrativa, mas o patrimônio público, evitando sucessivas e desnecessárias impressões e reimpressões de materiais de identidade visual e campanhas publicitárias governamentais que acarretem erosão de recursos da coletividade”, completou.
Segundo Reginaldo Veras, as medidas propostas dão eticidade, eficiência e impessoalidade exigidos numa administração pública contemporânea. Vale destacar que os símbolos novos e as novas cores e imagens acarretam a necessidade de novos gastos com a elaboração e execução da nova identidade visual, importando em ineficiência administrativa.
“A cada novo governo, novos adesivos, novos impressos, novos equipamentos, e nessas trocas sucessivas de materiais, mais dinheiro público é desperdiçado”, ressalta. “Diante da crise financeira que os componentes da federação vêm enfrentando, da necessidade de equilíbrio fiscal e de uma administração eficiente, impessoal e democrática, não é só conveniente e oportuna a presente proposição, mas necessária para se atender aos ditames constitucionais e orgânicos em prol do interesse público”, afirma.
Agora o projeto segue para plenário, onde deve ser apreciado pelos 24 parlamentares.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Chico Leite (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Robério Negreiros (PMDB), além da deputada Sandra Faraj (SD).
Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)
