Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
>Durante a reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), realizada na manhã desta quarta-feira (8), foram aprovados cinco projetos de lei com voto favorável do presidente da Comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras.
Durante a reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), realizada na manhã desta quarta-feira (8), foram aprovados cinco projetos de lei com voto favorável do presidente da Comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras.
Merece destaque o Projeto de Lei n° 1.825/2014, que altera a Lei nº 4.751 de 7 de fevereiro de 2012 e dispõe sobre o repasse de recursos para a educação pública e creches. Além do Projeto de Lei n° 1.973/2014, que determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas, no âmbito do Distrito Federal, apresentem em maior destaque o número de calorias e açúcares.
Também foram aprovadas 130 indicações e quatro requerimentos de deputados.
Audiências públicas – A Comissão aprovou quatro requerimentos, do deputado Reginaldo Veras (PDT), que solicitam a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa.
A primeira audiência terá por intuito debater as novas diretrizes da Educação Infantil no Distrito Federal. Já a segunda audiência visa debater a real situação da Escola de Música do Distrito Federal. Até 2011 a instituição era vinculada diretamente ao gabinete do governador, mas com a mudança de governo, a escola passou a ser vinculada à Coordenação de Regional de Ensino do Plano Piloto. Docentes enumeram uma série de problemas que a instituição vem enfrentando e provocam a sua precarização.
A discussão sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, para as Instituições Educacionais e Diretorias Regionais de Ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, também será tema de duas audiências públicas, que devem ser realizadas no auditório da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais de Educação – EAPE.
Espaço para o debate – Além da aprovação das indicações, requerimentos e audiências públicas, usuários do sistema público de saúde, representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/DF) e do Conselho de Saúde (CSDF) tiveram a oportunidade de expor os principais problemas enfrentados no Distrito Federal, principalmente no âmbito das dificuldades de atendimento nas unidades hospitalares do DF.
Os parlamentares e presentes concordaram que a temática deve ser debatida e que todos os segmentos precisam ser explorados. A médica Olga Oliveira afirmou que muitos servidores da Secretaria de Saúde, por exemplo, adquirem doenças ocupacionais devido a carga de trabalho e dificuldades em atender a população.
O Presidente do CSDF, Helvécio Ferreira da Silva, também chamou a atenção para a situação de emergência vivenciada pelo DF hoje. “É necessário uma nova política de saúde pública para o DF, mudar a gestão como um todo. Nossas unidades de saúde são ilhas separadas. E a execução orçamentária precisa ser concretizada com mais eficiência”, explicou.
Ísis Dantas e Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)
