CESC: Divergência adia votação do Plano Distrital de Educação (PDE)

28 de maio de 2015 98 Visualização

Um impasse envolvendo a votação do projeto de lei nº 428/2015, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o Plano Distrital de Educação – PDE/DF, tumultuou a reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) na manhã desta quinta-feira (28).

O presidente da CESC e relator do projeto, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), apresentou parecer que foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, entretanto 10 emendas apresentadas ao projeto, entre elas a de nº 44 – do Bloco Amor Por Brasília, foram destacadas. A referida emenda, apresentada na forma de substitutivo ao projeto, foi aprovada por três votos favoráveis e dois contrários, e gerou grande discussão.

Segundo Veras, em seu parecer ele rejeitou a emenda nº 44 por entender que o substitutivo não trazia mudanças significativas ao PL e que as variações contidas em seu texto já haviam sido comtempladas em emendas e subemendas apresentadas por diversos parlamentares.

“O texto do PDE foi fruto de uma intensa discussão, que durou aproximadamente 18 meses, e contou com a participação de diversos setores ligados à educação, representados pelo Fórum Distrital de Educação do DF (FDE-DF), por isso quis preservar a originalidade do projeto e rejeitei a emenda que apresentava o substitutivo”, disse.

Com a aprovação do substitutivo o parecer do relator ficou prejudicado, pois várias emendas entrariam em conflito com o novo texto aprovado. Após muita discussão, os deputados decidiram realizar reunião com as equipes técnicas do Bloco Amor por Brasília e do gabinete do deputado Professor Reginaldo Veras para, em consenso, elaborar um novo texto, ou seja, um substitutivo que seja consensual. A reunião acontecerá amanhã (29), às 9h, no gabinete 12.

A intenção dos parlamentares é apresentar o novo texto do PDE na próxima reunião da comissão, agendada para a próxima quarta-feira (3), para que ele seja aprovado e possa tramitar nas demais comissões da Casa antes de ir a plenário.

Além de Reginaldo Veras, participaram da reunião a deputada Luzia de Paula (PEN) e os deputados Rafael Prudente (PMDB), Juarezão (PRTB) e Wasny de Roure (PT).

PDE – O Plano Distrital de Educação (PDE) estabelece metas como a universalização do atendimento à pré-escola e o atendimento de, no mínimo, 50% da demanda por matrículas de crianças de 0 a 3 anos (creche). Ao todo estão sendo discutidas 21 metas, duas delas – as metas 17 e 18 – referem-se diretamente aos profissionais de educação do Distrito Federal.

O Plano terá vigência de 10 anos, estabelece as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) que orientam as metas e estratégias do PDE/DF e precisa ser aprovado até o próximo dia 20 de junho.