O futuro do DF em jogo

Parlamentares podem votar no próximo mês o Plano Distrital de Educação, que define as metas a serem seguidas na área pelos próximos 10 anos e é um dos projetos mais importante a ser discutido na Casa este ano

Os deputados distritais começaram a discutir o Plano Distrital de Educação (PDE), que define as metas da área para os próximos 10 anos. Os municípios e unidades da Federação têm até 25 de junho para aprovar projetos de lei locais que definam esses objetivos, além de estratégias para alcançá-los. O relator do projeto no Distrito Federal, deputado Reginaldo Veras (PDT), espera que a Câmara Legislativa (CLDF) cumpra o prazo e acredita que esse possa ser o projeto mais importante a ser votado em 2015. Ao todo, o PL 428/15 já recebeu mais de 40 emendas.

Veras, que além de relator do projeto de lei é presidente da Comissão de Educação da CLDF, espera que o texto seja votado em plenário até 19 de junho. Antes disso, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Educação, Saúde e Cultura; de Economia, Orçamento e Finanças; e de Constituição e Justiça. “Talvez seja a matéria mais importante que a CLDF vai votar este ano”, afirma. Mesmo que haja emendas, ele acredita que a Câmara deva cumprir o prazo. “O governo mandou para a Casa um texto já muito bom, elaborado a partir de fórum regional. Só não participou quem não quis”, garante.

O deputado distrital Cristiano Araújo já apresentou 33 emendas ao projeto. Ele propõe algumas mudanças de redação para incluir, entre outros pontos, a erradicação do analfabetismo absoluto e funcional como um dos objetivos e a implementação de escolas públicas bilíngues. “É preciso contemplar todas essas metas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aí sim teremos um plano eficaz”, observa.Apenas ontem, foram apresentadas outras 11 emendas, a maioria delas pela bancada do PT e quatro pelo bloco parlamentar Amor por Brasília, assinadas por deputados de cinco partidos diferentes. “Acredito que todo deputado vai querer ter participação em um projeto tão importante. Não sei se vai dar para votar de maneira afobada, tem que euxarir a discussão para votar a lei”, afirma Cristiano Araújo. No início do mês a Câmara Legislativa promoveu audiência pública para discutir a proposta.

Discussão ampla –
Fábio Pereira de Sousa, subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do DF, explica que a discussão sobre o Plano Distrital de Educação começou nas escolas. Cada instituição teve uma semana para discutir metas e estratégias, que foram encaminhadas para as regionais de ensino e apresentadas por delegados eleitos na Conferência Distrital de Educação, no ano passado, onde foi elaborado o documento base apresentado pelo poder Executivo à CLDF (veja o quadro). Ele destaca que o plano trará metas específicas e serem seguidas pela administração distrital. Algumas delas são diferentes das do Plano Nacional de Educação (PNE), pois o DF já cumpriu parte dos objetivos definidos para o país. “São estratégias bem claras e objetivas e é isso que vamos perseguir durante 10 anos. Não é um plano de governo, é um plano de Estado, daí a importância da aprovação desse projeto de lei. Ele não poderá mais ser modificado”, ressalta o subsecretário.

Para ele, um dos grandes desafios será a ampliação do atendimento em ensino integral e do ensino especial. “Hoje, todas as escolas do DF são inclusivas, mas queremos a permanência dos centros de ensino especial”, afirma. Diferentemente do PNE, que determina o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em educação, a meta no DF é ampliar essa participação de 3,2% para 6,12% do PIB local. De acordo com o subsecretário, o percentual é mais baixo porque a arrecadação do DF é muito alta e, em termos de valores, o investimento ficará próximo ao que se espera das demais unidades da Federação.

Outra meta destacada pelo subsecretário é a de universalizar o atendimento de crianças de 4 a 5 anos até o próximo ano. Segundo ele, o deficit, hoje, é de 6 mil vagas, mas o governo deve cumprir a meta já no início de 2016. A vice-diretora do Jardim de Infância da 308 Sul, Lara Sanches,concorda que, no DF, o maior desafio é em relação ao acesso. “O principal eixo que temos de trabalhar é a universalização, visto que a qualidade nós já temos”, afirma. Ela explica que a maioria dos professores da rede tem especialização e fazem um trabalho completo. Os estudantes aprendem a lidar com as diferenças e recebem estímulos para a alfabetização. O que falta, na opinião dela, é que todos tenham a oportunidade de acessar esse tipo de ensino — no Plano Piloto e em todas as outras regiões administrativas — e que ele não fique restrito apenas a quem não possa pagar escola particular.

Direção para o país –
Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do movimento independente Todos pela Educação (TPE), explica que o PNE estabelece diretrizes comuns para as metas de educação do país, mas que, para que ele funcione, é necessário o trabalho local. “Como a política pública ocorre localmente, o PNE não vai ter qualquer efeito se não se traduzir em ações específicas nos estados e municípios, que são quem mantém as redes na sua maioria”, destaca.

Não existe punição para o município ou unidade da Federação que não aprovar a lei no prazo determinado pelo PNE. No entanto, conforme explica Alejandra, o governo local pode sofrer sanções. O Executivo federal pode condicionar os repasses não obrigatórios à existência de um plano de educação, por exemplo.

Até o momento, de acordo com o monitoramento feito pelo Ministério da Educação, apenas Maranhão, Mato Grosso de Sul e Mato Grosso sancionaram as leis com os planos locais. Outras quatro unidades da Federação, incluindo o DF, enviaram o projeto ao Poder Legislativo. Doze estados apenas elaboraram o documento base e são os mais atrasados. Os demais já concluíram a consulta pública e estão em processo de elaboração do projeto.

Matéria publicada no Correio Braziliense, hoje (21), na página 24.