Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na próxima quarta-feira (10), às 10h, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizará, por iniciativa do presidente da comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e do deputado Wasny de Roure (PT) audiência pública itinerante no auditório da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais de Educação -EAPE. O intuito do evento é debater o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
O PDAF foi instituído em dezembro de 2007, pelo decreto nº 28.513, com o objetivo de garantir a descentralização administrativa e financeira das instituições de ensino do DF, bem como das diretorias regionais de ensino.
Para Reginaldo Veras (PDT), apesar dos avanços advindos do programa, hoje o PDAF vem enfrentando vários problemas como o atraso no repasse das verbas, burocratização excessiva para manejo dos recursos, entre outros.
“Percebemos que o programa hoje é vulnerável às mudanças de governo, na medida em que não existe garantia legal para que sempre ocorram os repasses. Prova disso é que atualmente, uma grande parcela das escolas do Distrito Federal está endividada. Segundo a Secretaria de Estado de Educação o valor da dívida chega a seis milhões de reais”, afirmou. “De acordo com relatos de diretores de escolas presentes em reunião realizada pela CESC, as instituições de ensino enfrentam até calotes sucessivos, algo inconcebível quando se assume a educação como prioridade”, completou.
Os deputados defendem que o Governo do Distrito Federal transforme o PDAF em uma política de estado. Para isso, Reginaldo Veras apresentou emenda ao Plano Distrital de Educação (PDE) que estipula prazo de 360 dias para que o Governo apresente projeto de lei regulamentando o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira.
Segundo os parlamentares, democratizar a discussão a respeito do programa é o primeiro passo para aperfeiçoar seus mecanismos, para isso foram convidados gestores, coordenadores, representantes da Secretaria de Educação, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e demais interessados na temática.
Serviço:
Audiência Pública para debater o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF
Data: 10/06/2015
Horário: 10h
Local: Auditório da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais de Educação -EAPE
