Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A situação da Educação Profissional do Distrito Federal foi discutida na manhã desta quarta-feira (24). Em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Reginaldo Veras (PDT), docentes e gestores debateram a questão e aproveitaram o espaço para esclarecer as dúvidas em relação às escolas técnicas passarem a ser vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mudança traria prejuízos às escolas, visto que elas perderiam recursos do PDAF e do FNDE; e os servidores, se forem transferidos para outra secretaria, perderiam o direito à aposentadoria especial – já que são, originalmente, profissionais da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF).
A situação da Educação Profissional do Distrito Federal foi discutida na manhã desta quarta-feira (24). Em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Reginaldo Veras (PDT), docentes e gestores debateram a questão e aproveitaram o espaço para esclarecer as dúvidas em relação às escolas técnicas passarem a ser vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mudança traria prejuízos às escolas, visto que elas perderiam recursos do PDAF e do FNDE; e os servidores, se forem transferidos para outra secretaria, perderiam o direito à aposentadoria especial – já que são, originalmente, profissionais da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Na ocasião, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles, afirmou que o órgão “quer o bem dos professores, alunos e instituições” e deixou claro que a intenção da pasta é debater exaustivamente o assunto antes de tomar qualquer decisão. “Faremos um debate amplo e aberto. Não definiremos nada na base da canetada”, disse.
Salles ainda destacou a necessidade de discutir a realização das escolas técnicas com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o sistema S, a intenção é fortalecer e aumentar a área de atuação das escolas técnicas, fortalecendo os três eixos: serviços, saberes e produtos.
O representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Fernando Reis, destacou que com a transferência das escolas técnicas para a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação gera insegurança na categoria, visto que a natureza jurídica do trabalho e o vínculo empregatício pode ser questionado e os docentes prejudicados.
“A transferência nos remete a sensação de insegurança. Questões como a carga horária, isonomia, remuneração (gratificação de função em exercício), férias e recesso (dentro de que calendário?), distribuição de carga horária seriam definidas com base em que critérios? ”, questionou. “Precisamos lembrar que em 2007, quando houve a transferência para a pasta de Ciência e Tecnologia, vivemos um isolamento e a situação das escolas técnicas e de seus profissionais não avançou, ao contrário, só causou confusão administrativa e muitos problemas para professores e alunos”, completou.
Investimentos – Em sua fala o representante dos diretores das escolas técnicas de Brasília, Joubert Almada, cobrou investimentos para a educação profissional.
“Faltam investimentos para o setor, tanto humano, como pedagógico. Precisamos trabalhar pela requalificação, expansão e por mais investimentos para as escolas técnicas. Em outras unidades da federação a rede de educação profissional está sob a égide da secretaria de Educação, por que razão nós deveríamos ser regidos pela secretaria de Ciência e Tecnologia? ”, questionou. “ A educação profissional precisa deixar de ser tratada como política de governo e passe a ser encarada como política de Estado”, disse.
Entre os professores que se revezaram na tribuna, durante a audiência pública, foram unânimes os depoimentos contrários à mudança na competência da administração das escolas públicas. Um dos manifestantes disse que a proposta, se consolidada, seria um “estupro” do governo às determinações aprovadas no Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado recentemente na Câmara Legislativa, depois de amplamente discutido pelo Fórum de Educação do DF.
Audiências itinerantes – Ao final da audiência pública Paulo Salles deixou claro que não há nenhum prazo estipulado para decidir quem administrará as escolas técnicas. Ele propôs a realização de novas audiências públicas para continuar a debater a questão.
Reginaldo Veras sugeriu que a CESC realize os próximos debates, ainda sem datas definidas, nas dependências das escolas técnicas.
“Precisamos continuar o debate sobre a situação das escolas técnicas, mas agora com a participação de mais professores e também dos alunos das instituições, que devem contribuir para que encontremos soluções para a questões”, disse.
Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)
