Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Mais autonomia e melhores condições de trabalho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes foram algumas das principais reivindicações defendidas pelos conselheiros tutelares que participaram na manhã desta segunda-feira (17), de audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa, que debateu as dificuldades enfrentadas por eles no desempenho daquela missão.
Ao abrir a discussão, o presidente da Comissão, deputado professor Reginaldo Veras (PDT), ressaltou o trabalho social desempenhado pelos conselheiros tutelares. Veras pregou a necessidade de o Estado garantir mais apoio à estruturação ao trabalho dos conselheiros. “A situação hoje pode ser considerada razoável, mas precisa melhorar muito mais. Além disso, a sociedade deveria saber que esse órgão não é punitivo. É pedagógico e deve buscar a integração entre as crianças e adolescentes, suas famílias e a escola”.
A ex-conselheira tutelar e professora Selma Costa, a “Selma da Criança”, fez duas críticas à “falta de autonomia” dos conselheiros tutelares para garantir o cumprimento das medidas de proteção que recomendam às autoridades em seus relatórios, como o pedido de vagas em creches. “Nosso sentimento é de abandono”, afirmou, enumerando vários problemas como o não-reconhecimento de direitos trabalhistas e a inadequação do processo seletivo em curso, que exige experiência dos candidatos. “Para garantir uma melhor formação dos conselhos precisamos de uma escola que ofereça um curso mínimo aos candidatos”, propôs.
O presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do DF, Ziel dos Santos, destacou que os conselheiros enfrentam muitas barreiras para exercer bem suas atividades, sendo inclusive alvos de perseguição no ambiente de trabalho. Ele elogiou a realização do processo seletivo unificado em todo o País, com eleições previstas para 4 de setembro, destacando que isso ajuda na melhor divulgação da importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros. Propôs que a Comissão de Educação, da Câmara Legislativa, apresente projeto de lei para garantir direitos trabalhistas e melhor estruturação do Conselho.
Cronograma – A secretária de Políticas para Crianças do DF, Jane Klebia Reis, anunciou aos conselheiros que até “meados de 2016” espera ter concluído a reforma das instalações dos prédios próprios dos conselhos, enfatizando que há um cronograma de ações a serem desenvolvidas pela secretaria. Ela defendeu também que os conselhos devem atuar dentro de uma política de “integralidade” em relação aos outros órgãos governamentais envolvidos com as questões que afetam as crianças e adolescentes.
Ao final da audiência pública, conselheiros e candidatos a conselheiros apresentaram sugestões para a melhoria da atuação dos conselhos. Uma queixa recorrente foi sobre o reduzido corpo administrativo para atender a demanda crescente. Reclamaram também da falta de segurança no exercício das atividades de proteção de menores, em situações de risco.
Zildenor Dourado, da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
