Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na última sexta-feira (6), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal abriu espaço para uma discussão acerca da obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos das redes de ensino brasileira. Trata-se das Leis nº 10.639 e 11.645, as quais foram sancionadas nos anos de 2003 e 2008, respectivamente, em âmbito federal.
Na última sexta-feira (6), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal abriu espaço para uma discussão acerca da obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos das redes de ensino brasileira. Trata-se das Leis nº 10.639 e 11.645, as quais foram sancionadas nos anos de 2003 e 2008, respectivamente, em âmbito federal.
O propositor da Audiência Pública, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), é professor da rede pública de ensino há 22 anos e já ministrou aulas de Geografia e Sociologia, disciplina a qual teve a oportunidade de trabalhar temas como esses. “Posso afirmar, como educador, que a questão indígena não é trabalhada na escola. Só é possível verificar algumas atividades lúdicas dentro das salas de aula no Dia do Índio, em abril. No entanto o debate das questões afro-culturais, por exemplo, acontece de forma dispersa e tímida, sem quaisquer afinidades com os parâmetros curriculares estabelecidos”, esclareceu.
O Diretor-presidente da Federação de Ubanda e Candomblé de Brasília e Entorno, Rafael Moreira, também falou sobre a ausência das leis nas escolas e a importância do debate nas unidades escolares. “Sofremos diariamente com o preconceito religioso e racial. É preciso que as escolas do DF abram espaço para essas discussões durante todo o ano letivo e não só no mês de novembro, que é o mês da igualdade racial”, lembrou.
Leis na prática
O subsecretário de Igualdade Racial do DF, Victor Nunes Gonçalves, enumerou as ações de combate à discriminação cultural e racial propostas pelo GDF, contudo esclareceu que elas não são suficientes. “Não bastam só projetos, precisamos nos unir e construir uma cultura com menos preconceito. É necessário um conjunto de políticas públicas para que consigamos levar às instituições de ensino do DF um novo olhar para as nossas leis de diretrizes e bases”, frisou o subsecretário.
O representante da pasta de Educação do Campo, Indígena e Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação e Cultura, Rodrigo de Jesus, contou que, apesar dos esforços do MEC na formação de professores, produção e distribuição de material didático, muitas pessoas não estão dispostas a participarem dos debates. “Temos sim um retrocesso, mas não podemos desconsiderar as práticas realizadas, dizer que não houve avanço. Precisamos analisar criticamente e avaliar”, ponderou.
O representante do MEC acrescentou que o desafio do momento é potencializar as ações de disseminação da cultura afro-brasileira e indígena que estão sendo realizadas no país, mesmo em pontos isolados. “Precisamos estimular as pessoas engajadas, pois elas vão inspirar outros sujeitos que não sabem por onde começar”, concluiu Rafael.
Ao final da Audiência Pública, o propositor e presidente da CESC afirmou que fará uma síntese do documento do MEC que estabelece as diretrizes de aplicação das Leis com o objetivo de divulgá-las. “Faremos um pequeno resumo do texto que prevê as diretrizes de implementação e encaminharemos às Coordenações Regionais de Ensino e à Secretaria de Educação do Distrito Federal. Queremos que o tema seja discutido em todas as 656 escolas do DF”, garantiu Reginaldo Veras.
O representante do Ministério da Educação e Cultura acrescentou ainda que outros projetos propostos pelo MEC serão apresentados e, paralelamente, será criado um observatório de operacionalização dessas leis.
Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)
