A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de hoje (30), o segundo turno do Projeto de Lei 45/2015, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras, que altera as normas para a realização de concurso público. O PL foi aprovado em primeiro turno ontem (29) e agora será encaminhado para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A Lei Geral dos Concursos Públicos, conhecida como Lei 4.949, vem garantindo a segurança jurídica na realização de processos de seleção de servidores públicos desde 2012, ano em que foi aprovada. Apesar dos avanços que ela trouxe para os certames, para o autor do Projeto, há uma lacuna nas provas realizadas no âmbito do Distrito Federal: a necessidade de incluir questões que envolvam as disciplinas de história e geografia da capital do Brasil.
Para o deputado e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, é conveniente que haja uma reformulação nos editais para que eles passem a exigir dos candidatos os conhecimentos que envolvam a realidade do DF, afinal há um percentual significativo de concursandos oriundos de outros estados. “Várias unidades da federação possuem leis semelhantes a essa. A cobrança de conteúdos relacionados a realidade política, social, cultural, econômica e histórica do Distrito Federal é também uma forma de privilegiar os candidatos locais”, ressaltou o Prof. Reginaldo Veras.
“Essa foi uma proposta de campanha. A cobrança de conteúdos relacionados a realidade política, social, cultural, econômica e histórica do Distrito Federal é uma forma de privilegiar os candidatos locais”.
Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)